Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 91271

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR

Envolvidos: AGRAVANTE: ESTADO DA PARAIBA (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: FABIOLA LEVI MEIRA (POLO: INTERESSADO); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); INTERESSADO: JUIZ DO TRABALHO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA (POLO: INTERESSADO); AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA (POLO: Polo passivo); PROCURADOR: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA (POLO: Polo ativo);

Advogados: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.

EMENTA:

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ALEGADA OFENSA AO DECIDIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA ADI N. 3.395. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA ENTRE A RECLAMAÇÃO E O PRECEDENTE. AGRAVO DESPROVIDO.