Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 85745

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-AGR-ED

Envolvidos: EMBARGADO: ALEXANDRE CENTIVILLI NETO (POLO: Polo passivo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); EMBARGADO: LUCIMARA CARVALHO MARCELINO CENTIVILLI (POLO: Polo passivo); EMBARGANTE: ROSIMEIRE DONIZETTI AUGUSTO DE PAULA E OUTRO(A/S) (POLO: Polo ativo); EMBARGANTE: SANTO DONIZETI DE PAULA (POLO: Polo ativo); EMBARGANTE: SANTO DONIZETI DE PAULA JUNIOR (POLO: Polo ativo); INTERESSADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: INTERESSADO);

Advogados: SANTO DONIZETI DE PAULA (OAB: 368507/SP;229073/MG); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.