Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 83684

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Legada do DJe

Classe: RCL-ED-AGR-ED

Envolvidos: EMBARGANTE: ELOISA MACEDO DE OLIVEIRA (POLO: Polo ativo); EMBARGADO: FLAVIO ANTONIO DE SICA FILHO (POLO: Polo passivo); RELATOR: FLÁVIO DINO (POLO: OUTRO); EMBARGADO: MARIA LUCIA CAMPOS DE SICA (POLO: Polo passivo); INTERESSADO: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (POLO: INTERESSADO);

Advogados: JOAO PAULO SILVEIRA LOCATELLI (OAB: 242161/SP;171111/MG); SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

Conteúdo:

Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator, Ministro Flávio Dino. Primeira Turma, Sessão Virtual de 22.5.2026 a 29.5.2026.

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS RELACIONADOS NO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.