Supremo Tribunal Federal 03/06/2026 | STF

Processo Rcl 95688

Data de disponibilização: 03/06/2026

Tribunal: STF | Tipo de comunicação: Publicação Monocrática

Conteúdo:

O laudo acostado, no evento 1, LAUDO16, destaca a necessidade do medicamento, discorrendo sobre seus benefícios e mencionado, a possibilidade de internação em unidade de terapia intensiva e óbito.

Já, o juntado, no evento 30, LAUDO2, relata que o paciente vem recebendo atendimento ambulatorial, e com boa resposta ao medicamento Azacitidina, pleiteando a continuidade do uso. Cuida-se, portanto, de situação que exige cuidados e análise particular, na qual o medicamento pretendido é a única possibilidade de tratamento para a parte autora, sendo fundamental a garantia de sua vida e integridade. Em outras palavras, o medicamento não pode ser substituído por outro constante na lista do SUS.

Ademais, não existe controvérsia de parte da agravante quanto à negativa de fornecimento (1.13 e 1.3) e a incapacidade financeira do autor com o custeio do medicamento.

Nesse contexto, também noto que a parte autora juntou aos comprovantes da eficácia do medicamento (1.16), destacando os benefícios de sobrevida obtidos com Vidaza foram consistentes, independentemente da opção de tratamento com CCR (BSC isolados, citarabina em dose baixa mais BSC ou quimioterapia de indução padrão mais BSC) utilizada no grupo de controle. e a O tratamento com Vidaza também foi associado a uma diminuição de citopenias dos sintomas com elas relacionados. O tratamento com Vidaza diminuiu necessidade de transfusões de eritrócitos e de plaquetas. Quarenta e cinco por cento dos doentes do grupo da azacitidina que no início dependiam de transfusões de eritrócitos passaram a não depender de transfusões de eritrócitos durante o período de tratamento em comparação com 11,4% dos doentes nos grupos de CCR combinados (uma diferença estatisticamente significativa (p < 0,0001) de 33,6% (IC 95%: 22,4; 44,6)). Nos doentes que no início dependiam de transfusões de eritrócitos e que passaram a não depender, a duração mediana da independência de transfusões de eritrócitos foi de 13 meses no grupo da azacitidina.

Por fim,