Diário Oficial do Estado de Alagoas 03/07/2018 | DOEAL

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Maceio - terça-feira

3 de julho de 2018

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PGE-PLIC-CD N° 2070/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.277/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-6368/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS-SESAU.ASS: CONSULTA. PAGAMENTO. SINDICÂNCIA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2069/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.279/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-20644/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS-SESAU.ASS: CONSULTA. PAGAMENTO. SINDICÂNCIA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2067/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.246/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-15079/2015- INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS-SESAU. ASS: CONSULTA. PAGAMENTO. SINDICÂNCIA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2066/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.253/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-18300/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS-SESAU. ASS: CONSULTA. PAGAMENTO. SINDICÂNCIA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2065/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.245/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-12767/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS-SESAU. ASS: CONSULTA. PAGAMENTO. SINDICÂNCIA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2063/2018- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.243/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-20777/2017-INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS-SESAU.ASS: CONSULTA. PAGAMENTO. SINDICÂNCIA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2062/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.247/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-18139/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS-SESAU.ASS: CONSULTA. PAGAMENTO. SINDICÂNCIA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2061/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.248/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-13632/2017-INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS-SESAU.ASS: CONSULTA. PAGAMENTO. SINDICÂNCIA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2060/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.250/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROCESSO N°: 2000-17704/2017- INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU.ASSUNTO: CONSULTA. PAGAMENTO. SINDICÂNCIA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2059/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.272/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-16712/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DE ALAGOAS - SESAU.ASS: CONSULTA. PAGAMENTO. SINDICÂNCIA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2057/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.270/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-7313/2017-INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SESAU. ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2078/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.263/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-12921/2017-INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SESAU.ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2077/2018-Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.254/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROC. N°: 2000-27978/2015- INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE -SESAU.ASS: CONSULTA. SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA. DESPACHO PGE-PLIC-CD N° 2073/2018 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC N° 1.293/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas.À Procuradoria Administrativa.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 27 DE JUNHO DE 2018.

CÍCERO MARCELO DA SILVA

Responsável pela resenha

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, ALEX RAMIRES DE ALMEIDA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 27 DE JUNHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 1700-002197/2018 - INTERESSADO (A): DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOAS - DITEAL. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. - DESPACHO PGE/GAB N^o 2372/2018 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PFE-CD n° 0748/2018, provindo da Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual, conclusivo pela impossibilidade de recolhimento da contribuição sindical em comento, com a ementa abaixo transcrita: PROCESSO ADMINISTRATIVO. SOLICITAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. AUSÊNCIA DE LEGITIMIDADE DA DITEAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA UNICIDADE SINDICAL. LEI N°13.467/2017 E NECES-SIDA DE PRÉVIA E EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO EMPREGADO PARA O RECOLHIMENTO.APLICAÇÃO DE NORMA VIGENTE E EFICAZ. PELO INDEFERIMENTO. CONCORDÂNCIA. Destarte, remetam-se os autos à SEPLAG para adoção das providências cabíveis.

PROC: 1101-2329/2018. - INTERESSADO: EMATER - ASSUNTO: CONSULTA - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2364/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PLIC-CD n° 2084/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE-PLIC n° 1237/2018, que, com as razões e fundamentos jurídicos expostos, responde a consulta formulada pela EMATER. Destarte, evoluam os autos à EMATER para adoção das providências cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 28 de junho de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

Responsável pela Resenha

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 28 DE JUNHO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC: 4105.1306/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2393/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD n° 2106/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC n° 1309/2018, que por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas ulteriores.

PROC: 4105.1269/2018 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: PROCESSO LICITATÓRIO - DESPACHO PGE/ GAB. N° 2392/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD n° 2105/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC n° 1306/2018, que por suas razões e fundamentos jurídicos, responde a consulta formulada na exordial. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas ulte-riores.

PROC: 1101-002369/2018 - INTERESSADO (A): ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL - ALE. - ASSUNTO: PROJETO DE LEI N° 575/2018. - DESPACHO PGE/GAB N° 2394/2018 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 079/2018, oriundo da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade jurídica de sanção do Projeto de Lei objeto dos autos, com a ementa abaixo transcrita: DIREITO CONSTITUCIONAL. PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O MÊS DA SEGURIDADE EM ALAGOAS E O DIA 27 DE NOVEMBRO COMO O DIA ALAGOANO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSTITUCIONALIDADE DE ORDEM FORMAL OU MATERIAL. POSSIBILIDADE DE SANÇAO DO PROJETO DE LEI PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROC: 4101.5330/2016 - INTERESSADO: JUCIARA DA SILVA LOPES. - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB. N° 2388/2018 - Conheço e aprovo o Despacho PGE-PAI/CD n° 1272/2018 da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, com as razões ali constantes. Ademais, quanto ao retroativo pretendido, deve ser calculado a partir da data do requerimento administrativo. À SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.227/2018 - INTERESSADO (A): ALYNNE ACIOLI SANTOS. -ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 2387/2018 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI n° 1244/2018 devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/