Presidência
Secretaria do Tribunal
INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GDG N. 8 DE 26 DE JULHO DE 2018.

Altera a Instrução Normativa STJ/GDG
n. 14/2017, que disciplina a elaboração do

planejamento de contratações e aquisições no

Superior Tribunal de Justiça.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE

JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo item 16.2, inciso X, alínea “b”, do Manual de

Organização do STJ, e considerando o que consta do Processo STJ n. 12.760/2017,

RESOLVE:

Art. 1º O art. 10 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 14 de 23 de outubro de 2017
passa a vigorar acrescido do seguinte § 2º, transformando-se o parágrafo único em § 1º na forma a

seguir:

“Art. 10 .....

§ 1º Os prazos definidos no Anexo II serão contabilizados em dias corridos, contados
a partir do primeiro dia útil subsequente ao recebimento do processo.

§ 2º Poderá haver compensação de prazos entre as atividades desenvolvidas nas

Seções de uma mesma Coordenadoria.”

Art. 2º O art. 11 da Instrução Normativa STJ/GDG n. 14/2017 passa a vigorar com a
seguinte redação:

“Art. 11. As unidades solicitantes deverão encaminhar os processos a serem
concluídos no mesmo exercício à Secretaria de Administração até o último dia útil do mês de julho.

§ 1º Nos processos mencionados no caput, deverão constar os estudos preliminares e
o termo de referência, com os critérios socioambientais, aprovado pela autoridade competente.

§ 2º As demandas que forem classificadas como de alta complexidade deverão ter seus
processos enviados à Secretaria de Administração até o último dia útil do mês de junho,
observando-se as condições estabelecidas neste artigo.

§ 3º O termo de referência mencionado no § 1º deverá observar, no que couber, as
diretrizes estabelecidas no Plano de Logística Sustentável do Tribunal, bem como os critérios de

sustentabilidade e acessibilidade que forem aplicáveis ao objeto pretendido.