Superior Tribunal de Justiça 27/07/2018 | STJ

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 916 - MS

(2018/0175335-7)

REQUERENTE : SERGIO CAMARGO
ADVOGADOS : JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291

JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR - RN006792

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS - RN016466

REQUERIDO : UNIÃO

RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA SEÇÃO

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RAUL ARAÚJO

Distribuição automática em 23/07/2018 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

(5)

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 917 - MS

(2018/0175337-0)

REQUERENTE : ANTONIO HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADOS : JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS - RN016466

REQUERIDO : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RAUL ARAÚJO

Distribuição automática em 23/07/2018 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(6)

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 918 - MS

(2018/0175834-6)

REQUERENTE : GUSTAVO MOREIRA COLLETTI
ADVOGADOS : JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291

JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR - RN006792

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS - RN016466

REQUERIDO : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES - PRIMEIRA SEÇÃO

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RAUL ARAÚJO

Distribuição automática em 23/07/2018 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(7)

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 919 - MS

(2018/0175835-8)

REQUERENTE : ELIDIO GUILHERME DOS REIS DEL PINO
ADVOGADOS : JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291

JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR - RN006792

REGINA CÉLIA AFONSO BITTAR - SP156738