Superior Tribunal de Justiça 27/07/2018 | STJ

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seguintes feitos:

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PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 913 - SP

(2018/0174440-0)

REQUERENTE : LUIZ ANTONIO FERREIRA DE CARVALHO
ADVOGADOS : JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS - RN016466

JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR - MS018270
REQUERIDO : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA SEÇÃO

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RAUL ARAÚJO

Distribuição automática em 23/07/2018 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(2)

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 914 - SP

(2018/0174452-4)

REQUERENTE : ORAIDE DA SILVA MARQUES
ADVOGADOS : JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS - RN016466

JOSÉ NICODEMOS DE ARAÚJO JÚNIOR - MS018270A
REQUERIDO : UNIÃO

RELATOR : MINISTRO HERMAN BENJAMIN - PRIMEIRA SEÇÃO

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RAUL ARAÚJO

Distribuição automática em 23/07/2018 às 09:00
CONCLUSÃO AO MINISTRO RELATOR

(3)

PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI Nº 915 - PI

(2018/0175334-5)

REQUERENTE : HENRIQUE DE SOUSA NETO
ADVOGADOS : JOÃO COSME DE MELO - RN000810

JOÃO PAULO DOS SANTOS MELO - RN005291

ERICK CARVALHO DE MEDEIROS - RN016466
REQUERIDO : UNIÃO

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES - PRIMEIRA SEÇÃO

MINISTRO IMPEDIDO : MINISTRO RAUL ARAÚJO

Distribuição automática em 23/07/2018 às 09:00
CONCLUSÃO À MINISTRA RELATORA

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