(37)

CARTA ROGATÓRIA Nº 13705 - PT (2018/0178859-9)
JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE SETÚBAL - JUÍZO LOCAL

CRIMINAL DE SETÚBAL - JUIZ 5

INTERES. : ADERVAL RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/07/2018 às 12:30

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(38)

CARTA ROGATÓRIA Nº 13706 - PT (2018/0178860-3)

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUÍZO DE

COMPETÊNCIA GENÉRICA DE TAVIRA

INTERES. : WALTER BONAU

PARTE : JOSE JORGE CAVACO SEQUEIRA E OUTRO

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/07/2018 às 12:30

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(39)

CARTA ROGATÓRIA Nº 13707 - PT (2018/0178863-9)

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE FARO - JUÍZO LOCAL

CRIMINAL DE ALBUFEIRA - JUIZ 1

INTERES. : CLEBERSON DE OLIVEIRA

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/07/2018 às 12:30

CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA

(40)

CARTA ROGATÓRIA Nº 13708 - PT (2018/0178864-0)

JUSROGANTE : TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE VISEU - JUÍZO CENTRAL

CRIMINAL DE VISEU - JUIZ 1

INTERES. : CELSON MAYCON BEZERRA DE CASTRO

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ

Processo registrado em 23/07/2018 às 12:30
CONCLUSÃO À MINISTRA PRESIDENTA