Supremo Tribunal Federal 01/08/2018 | STF

Ministra Laurita Vaz, que indeferiu a medida liminar no Habeas Corpus n.
456.829, Relator o Ministro Rogerio Schietti Cruz, mantendo o julgado de
segunda instância pelo qual foi negado o benefício da prisão domiciliar à
paciente por estar sendo processada por roubo tentado com emprego de
arma de fogo e concurso de pessoas e viver em ambiente inadequado para a
formação de seu filho.

O impetrante alega ser o caso de superação da Súmula n. 691 deste
Supremo Tribunal e requer medida liminar para a paciente aguardar em
liberdade o julgamento do mérito do presente habeas corpus.

2. O caso não se enquadra na previsão do inc. VIII do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

3. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator.

Publique-se.
Brasília, 11 de julho de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 159.548 (291)

ORIGEM : 159548 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : ESPÍRITO SANTO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

PACTE.(S) :WELLINGTON PAZ TEIXEIRA

IMPTE.(S) : LAURO VIANNA CHAVES JUNIOR (22486/ES) E

OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESPACHO

1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado
por Lauro Vianna Chaves Júnior e outra, advogados, em benefício de
Wellington Paz Teixeira, contra decisão da Presidente do Superior Tribunal de
Justiça que, em 4.7.2018, indeferiu, nos autos do Recurso ordinário em
Habeas Corpus n. 92.731, pedido de extensão da ordem concedida, de ofício,
no Habeas Corpus n. 411.036, Relator o Ministro Jorge Mussi, argumentando
que “o quantum da pena aplicado na sentença [, 19 anos e 4 meses de
reclusão,] é fator a ser valorado para fins de reconhecimento de excesso de
prazo”, pelo que se revela “prudente que o pedido seja melhor examinado
oportunamente pelo Relator do caso”.

2. Os impetrantes requerem a extensão dos efeitos da ordem
concedida no Habeas Corpus n. 411.036/ES ao paciente.

3. O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do
Regimento Interno deste Supremo Tribunal.

4. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator.

Publique-se.
Brasília, 11 de julho de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 159.550 (292)

ORIGEM : 159550 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :MATO GROSSO

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

PACTE.(S) : EDINALDO ARANTES VIANA

IMPTE.(S) : MARCOS WAGNER SANTANA VAZ (14783/O/MT)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESPACHO

1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado
por Marcos Wagner Santana Vaz, advogado, em benefício de Ednaldo Arantes
Viana, contra o acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que
não conheceu do Habeas Corpus n. 438.828, Relator o Ministro Reynaldo
Soares da Fonseca, mantendo a prisão do paciente diante da periculosidade
evidenciada pelo modus operandi.
O impetrante requer medida liminar para a soltura do paciente.

2. O caso não se enquadra na previsão do inc. VIII do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

3. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator.

Publique-se.
Brasília, 11 de julho de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 159.554 (293)

ORIGEM : 159554 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

PACTE.(S) : GUILHERME NUNES DE SOUZA SILVA

IMPTE.(S) : HUMBERTO TELES DE ALMEIDA (341625/SP)

COATOR(A/S)(ES) : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESPACHO

1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado

por Humberto Teles de Almeida, advogado, em benefício de Guilherme Nunes

de Souza Silva, contra acórdão da Quinta Turma do Superior Tribunal de

Justiça que não conheceu do agravo regimental no Agravo em Recurso

Especial n. 1.279.300, Relator o Ministro Ribeiro Dantas, por
intempestividade, mantendo decisão monocrática que não conheceu do
recurso por ausência de impugnação dos fundamentos da decisão recorrida e
por incidência das Súmulas ns. 7/STJ e 211/STJ.

2. O impetrante requer medida liminar para que seja admitido o
recurso especial.

3. O caso não se enquadra na previsão do inc. VIII do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

4. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator.

Publique-se.
Brasília, 11 de julho de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 159.556 (294)

ORIGEM : 159556 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

PACTE.(S) : ANDRE LUIS RODRIGUES DE ANDRADE

ADV.(A/S) : LUCIANO LEITE DE PAULA (202890/SP)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC N° 455.218 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESPACHO

1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado
por Luciano Leite de Paula, advogado, em benefício de André Luis Rodrigues
de Andrade, contra ato do Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal
de Justiça, que indeferiu liminarmente o Habeas Corpus n. 455.218, afirmando
“configura[r]-se a presente impetração como reiteração de pedidos, não
podendo ser aqui conhecida”.

2. O impetrante requer medida liminar para a revogação da prisão
preventiva do paciente.

3. O caso não se enquadra na previsão do inc. VIII do art. 13 do
Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal.

4. Encaminhe-se o processo à digna Ministra Relatora.

Publique-se.
Brasília, 11 de julho de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 159.559 (295)

ORIGEM : 159559 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :PARÁ

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

PACTE.(S) : MARCOS FABIO SOUSA DOS SANTOS

IMPTE.(S) : ARTHUR DIAS DE ARRUDA (12743/PA)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 444.623 DO SUPERIOR

TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESPACHO

1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado
por Arthur Dias de Arruda, advogado, em benefício de Marcos Fábio Souza
dos Santos, contra decisão do Ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior
Tribunal de Justiça, que indeferiu a medida liminar requerida no Habeas
Corpus n. 444.623, afirmando não se verificar, em sede cautelar, a ocorrência
de excesso de prazo na formação da culpa.

2. O impetrante requer medida liminar para que se determine a
revogação da prisão preventiva do paciente ou “o prazo de duas sessões para

julgamento do apelo”.

3. Pelo que se tem na decisão objeto da presente impetração, não se
demonstra, na espécie, teratologia ou flagrante ilegalidade para a superação
da Súmula n. 691 deste Supremo Tribunal. O caso não se enquadra na
previsão do inc. VIII do art. 13 do Regimento Interno do Supremo Tribunal
Federal.

4. Encaminhe-se o processo ao digno Ministro Relator.

Publique-se.
Brasília, 11 de julho de 2018.

Ministra CÁRMEN LÚCIA

Presidente

MEDIDA CAUTELAR NO HABEAS CORPUS 159.560 (296)

ORIGEM : 159560 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

PACTE.(S) : LUCINALDO FONSECA SALES

IMPTE.(S) : RAIMUNDO NONATO ASSUNCAO LEMOS FILHO

(11142/MA) E OUTRO(A/S)

COATOR(A/S)(ES) : RELATOR DO HC Nº 454.037 DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA

DESPACHO

1. Habeas corpus, com requerimento de medida liminar, impetrado
por Raimundo Nonato Assunção Lemos Filho e outros, advogados, em
benefício de Lucinaldo Fonseca Sales, contra ato do Relator do Habeas