Supremo Tribunal Federal 06/08/2018 | STF

IMPTE.(S) : ANTONIO GERSON FABRICIO
ADV.(A/S) : CLAUDIA SALLES VILELA VIANNA (31987/GO,

63080/MG, 26744/PR, 299007/SP)

IMPDO.(A/S) : CONGRESSO NACIONAL

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

IMPDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

IMPDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.882 (45)

ORIGEM : 35882 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

IMPTE.(S) : PEDRINA IZILDINHA GOMES DE ARAUJO

ADV.(A/S) : AGNALDO RIBEIRO ALVES (130509/SP)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

IMPDO.(A/S) : CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DO

MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.883 (46)

ORIGEM : 35883 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. DIAS TOFFOLI

IMPTE.(S) : HUMBERTO FALCAO MARTINS

ADV.(A/S) : JULIANA TOLEDO FRANCA SUTER QUINALIA (286610/

SP)

ADV.(A/S) : THIAGO LOPES FERRAZ DONNINI (235247/SP)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.884 (47)

ORIGEM : 35884 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

IMPTE.(S) :MARIA DA GRACA DE ARAUJO

ADV.(A/S) : AGNALDO RIBEIRO ALVES (130509/SP)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.885 (48)

ORIGEM : 35885 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

IMPTE.(S) : _________ __ _____ ________

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.886 (49)

ORIGEM : 35886 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :MATO GROSSO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

IMPTE.(S) : ANTONIO ERNANI PEDROSO CALHAO

ADV.(A/S) : ANTONIO ERNANI PEDROSO CALHAO (299079/SP)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.887 (50)

ORIGEM : 35887 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :ACRE

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

IMPTE.(S) : BERNARDINA MOTA PAIVA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : MARCUS VINICIUS PAIVA DA SILVA (3694/AC)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.888 (51)

ORIGEM : 35888 - TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

IMPTE.(S) :MARIA AMELIA SIMAO

ADV.(A/S) : DARIO LUIZ GONCALVES (184319/SP)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

MANDADO DE SEGURANÇA 35.889 (52)

ORIGEM :35889 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

IMPTE.(S) :VERA MARIA MESQUITA LE VOCI

ADV.(A/S) : RINALDO PINHEIRO ARANHA (122504/SP)

IMPDO.(A/S) : TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

PETIÇÃO 7.761 (53)

ORIGEM :7761 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

REQTE.(S) :SOB SIGILO

ADV.(A/S) :SOB SIGILO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

PETIÇÃO 7.762 (54)

ORIGEM :7762 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : DISTRITO FEDERAL

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

REQTE.(S) :SOB SIGILO

ADV.(A/S) :SOB SIGILO

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 31.221 (55)

ORIGEM :31221 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. LUIZ FUX

RECLTE.(S) :ELZA ROMILDES BRESSAN BUTTURA E OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : CLOVIS ROBERLEI BOTTURA (79394/SP)

RECLDO.(A/S) : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : COOPERATIVA AGRICOLA MISTA DE ADAMANTINA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

RECLAMAÇÃO 31.320 (56)

ORIGEM :31320 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE TIMON

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMON

RECLDO.(A/S) :JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE
TIMON

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : AGESSICA SILVA LUZ

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.321 (57)

ORIGEM :31321 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR :MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE TIMON

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMON

RECLDO.(A/S) :JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE
TIMON

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : MARCONI ARAUJO DE SOUZA

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.322 (58)

ORIGEM :31322 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

PROCED. : MARANHÃO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECLTE.(S) : MUNICIPIO DE TIMON

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE TIMON

RECLDO.(A/S) :JUIZ DO TRABALHO DA VARA DO TRABALHO DE
TIMON

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

BENEF.(A/S) : MARGARIDA VIEIRA DE BARROS

ADV.(A/S) :SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS

RECLAMAÇÃO 31.323 (59)

ORIGEM :31323 - SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL