Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

(...).

7. Recurso ordinário improvido, concedendo-se, contudo, a ordem de
habeas corpus de ofício, para determinar que o recorrente aguarde o
julgamento da apelação eventualmente interposta no modo semiaberto de

execução, fixado na sentença.

(RHC 78.521/PI, Rel. Ministro JORGE MUSSI, QUINTA TURMA, julgado

em 06/12/2016, DJe 01/02/2017)

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O

TRÁFICO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO
PERMITIDO. NEGATIVA DE AUTORIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRISÃO QUE VISA OBSTAR A
CONTINUIDADE DELITIVA. RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO

EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO.

(...).

III - No caso, a prisão preventiva para a garantia da ordem pública está
devidamente fundamentada em elementos extraídos dos autos a indicarem

que o recorrente estaria prosseguindo com os negócios da quadrilha
liderada por seu irmão, coordenando a distribuição das drogas e a
arrecadação do dinheiro oriundo do tráfico na municipalidade, o que

patenteia o periculum libertatis e demonstra o risco de reiteração delitiva.

(...).

Recurso ordinário conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.

(RHC 64.897/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA,

julgado em 28/06/2016, DJe 01/08/2016).
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE
DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO
PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PACIENTE INTEGRANTE DE

UMA GRANDE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, INCLUSIVE COM O

ENVOLVIMENTO DE MENORES. APREENSÃO DE ELEVADA

QUANTIDADE DE DROGAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO

ILEGAL. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. MATÉRIA NÃO
ANALISADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. SUPRESSÃO DE
INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E

DESPROVIDO.

(...).

2. Na espécie, a segregação cautelar foi preservada pelo Tribunal
impetrado em razão da periculosidade do recorrente - integrante de uma
grande organização criminosa, inclusive com o envolvimento de

adolescentes, voltada para a prática de crime de tráfico de drogas em
diversas cidades, sendo que o ora recorrente desempenhava importante

função no preparo e revenda de drogas na comarca de Rancharia/SP.

Outrossim, a grande quantidade apreendida, a variedade, a natureza
nociva dos entorpecentes (151 kg de maconha, 2,300 kg de crack e

195g de cocaína) também evidenciam a periculosidade dos integrantes