PRECEDENTES.

[...]

3. Ademais, com o término da instrução criminal, também resta superado
o alegado excesso de prazo, de acordo com o enunciado da Súmula

52/STJ.

4. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC 366.680/SC, Rel. Ministro

SEBASTIÃO REIS JÚNIOR, SEXTA TURMA, julgado em 20/10/2016,

DJe 14/11/2016, grifei.)

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS.
LATROCÍNIO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGADO EXCESSO DE
PRAZO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE

RECORRER EM LIBERDADE. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO

CRIMINAL. RECURSO DESPROVIDO.

- Nos termos do Enunciado n. 52 da Súmula desta Corte, "encerrada a
instrução criminal, fica superada a alegação de constrangimento por

excesso de prazo".

Agravo regimental desprovido. (AgRg no RHC 34.809/MA, Rel. Ministro
ERICSON MARANHO, Desembargador convocado do TJSP, SEXTA

TURMA, julgado em 26/5/2015, DJe 5/6/2015, grifei.)
Ante o exposto, julgo prejudicado o presente habeas corpus pela perda

superveniente do seu objeto.

Publique-se. Intimem-se.
Brasília, 27 de setembro de 2018.

Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
Relator

(17667)

HABEAS CORPUS Nº 425.774 - SP (2017/0301733-0)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : MARCELO FLORENTINO DA COSTA

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PACIENTE : MARCELO FLORENTINO DA COSTA (PRESO)

PACIENTE : KÁTIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA (PRESO)
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

DECISÃO