Relator

(17666)

HABEAS CORPUS Nº 420.326 - SE (2017/0264197-8)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

IMPETRANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SERGIPE

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE

PACIENTE : JORGE MAYKEL MATIAS LEMOS (PRESO)
DECISÃO

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de JORGE
MAYKEL MATIAS LEMOS, apontando como autoridade coatora o Tribunal de Justiça do Estado
de Sergipe (HC n. 201700320254).

Colhe-se dos autos que o paciente foi denunciado pela suposta prática do delito
previsto no art. 157, §2º, incisos I e II, do Código Penal, por ter, no dia 23/10/2016, mediante
violência, em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, subtraído a quantia de R$

1.000,00 (mil reais) da vítima Luíza Cláudia Souza de Jesus, tendo ainda, na ocasião, agredido outras

duas vítimas com chutes e pontapés (e-STJ fls. 63/65).

Posteriormente, em 8/12/2016, a prisão preventiva do paciente foi decretada.

Irresignada, a defesa impetrou prévio habeas corpus perante o Tribunal a quo

pugnando pelo reconhecimento do excesso de prazo para o término da instrução criminal.

A ordem foi denegada, em acórdão cuja ementa foi definida nos seguintes termos

(e-STJ fl. 251):

HABEAS CORPUS DENUNCIADO PELA SUPOSTA PRÁTICA DE
ROUBO MAJORADO PELA UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO E EM

CONCURSO DE AGENTES. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO

PARA A CONCLUSÃO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL –
ANDAMENTO REGULAR ANTE AS PECULIARIDADES DO FEITO –

INEXISTÊNCIA DE DESÍDIA POR PARTE DO MAGISTRADO
PROCESSANTE – ANDAMENTO REGULAR – AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO PRESTES A OCORRER – APROXIMAÇÃO DO
PROVÁVEL ENCERRAMENTO DA AÇÃO PENAL – APLICAÇÃO DO

PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – CONSTRANGIMENTO ILEGAL
NÃO EVIDENCIADO – CONHECIDO – WRIT ORDEM DENEGADA –