(17829)

HABEAS CORPUS Nº 471.559 - BA (2018/0253932-9)

RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ

IMPETRANTE : LUCIO JOSE ALVES JUNIOR

ADVOGADO : LÚCIO JOSÉ ALVES JÚNIOR - BA036036

IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

PACIENTE : LEANDRO RODRIGUES DA SILVA (PRESO)
DECISÃO

LEANDRO RODRIGUES DA SILVA alega sofrer coação ilegal diante de

acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no HC n.

801XXXX-27.2018.8.05.0000.

Requer, liminarmente, a expedição de alvará de soltura, por considerar inidôneos os
motivos adotados para manter sua prisão preventiva, na sentença que o condenou à pena de 11 anos e
6 meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 1.353 dias-multa, como incurso nos arts. 33, caput,

e 35, caput, c/c o art. 40, IV e V, da Lei n. 11.343/2006, e 14 da Lei n. 10.826/2003.

Indefiro o pedido liminar.

Em análise perfunctória – inerente a esta fase processual –, noto que o Juízo
sentenciante manteve a custódia cautelar do paciente diante de "sua propensão à prática criminosa,
bem como a intranquilidade que a soltura do membro efetivo de uma perigosa quadrilha de
traficantes causaria" (fl. 71, grifei), circunstância que, a um primeiro olhar, evidencia o risco de
reiteração delitiva e constitui motivação idônea para manutenção da prisão.

Solicitem-se informações ao Juízo de primeiro grau, sobretudo a respeito da

eventual interposição de recurso pela defesa, via malote digital.

Em seguida, encaminhem-se os autos ao Ministério Público Federal para

manifestação.
Publique-se e intimem-se.
Brasília (DF), 26 de setembro de 2018.
Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ

(17830)
HABEAS CORPUS Nº 471.567 - SP (2018/0253958-1)

RELATOR : MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

IMPETRANTE : A C M