MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
Presidente

(13737)

EDcl na SENTENÇA ESTRANGEIRA Nº 13.922 - BO (2015/0135763-2)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : E M N V

ADVOGADO : NEIDE CAETANO IMBRISHA E OUTRO(S) - SP060799

EMBARGADO : S O T
ADVOGADO : DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - CURADOR ESPECIAL

DECISÃO

E. M. N. V. opõe embargos de declaração à decisão de fls. 334-335 sob o argumento

de o julgado conter o seguinte erro material (fl. 340):

l. no cabeçalho consta Requerido, sendo que trata-se de Requerida;

2. no parágrafo segundo consta "A requerente informou que não tem

interesse em estender os efeitos da homologação do título judicial ao acordo por ele

ratificado".

O correto é: O requerente informou que não tem interesse em estender os
efeitos da homologação do título judicial ao acordo por ele ratificado;

3. no parágrafo terceiro consta: "Citado por carta rogatória (fls. 87/288) o

requerido deixou de apresentar contestação no prazo legal".

O correto, entretanto, é: Citada por carta rogatona (fls. 287/288) a requerida

deixou de apresentar contestação no prazo legal.
É o relatório. Decido.
Os embargos de declaração merecem parcial acolhimento.

Com efeito, houve erro na decisão quanto à flexão de gênero.

No tocante ao cabeçalho, cumpre ressaltar que não há especificação do gênero da
parte, constando em todos os processos os termos "requerente" e "requerido".

Ante o exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração de fls. 340-341

para corrigir o erro material nos termos expostos pelo embargante nos itens 2 e 3.

Publique-se.
Brasília, 27 de setembro de 2018.