RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

JUSROGANTE : TRIBUNAL DE FLORENÇA

INTERES. : P A DE A

PARTE : L M

A.CENTRAL : MINISTERIO DA JUSTIÇA

DECISÃO

Trata-se de carta rogatória por meio da qual a Justiça italiana solicita que PAULO
AUGUSTO DE AZEVEDO, parte interessada, seja notificado até o dia 30/11/2018, para

comparecimento a audiência a ser realizada em 5 de fevereiro de 2019 (fl. 7), segundo o texto
rogatório.

O Ministério Público Federal opinou pela concessão do exequatur com diferimento do
contraditório em razão da proximidade da data designada pela Justiça estrangeira para a audiência (fl.

25).

É o relatório. Decido.

Merece acolhida a manifestação ministerial, de que deve ser aplicado ao caso o § 1º do
art. 216-Q do RISTJ, que autoriza a concessão da ordem sem a prévia oitiva da parte interessada
"quando sua intimação prévia puder resultar na ineficiência da cooperação internacional".

O objeto da presente carta rogatória não atenta contra a soberania nacional, a
dignidade da pessoa humana e/ou a ordem pública, razão pela qual, com fundamento no art. 216-O,
c/c o art. 216-P do RISTJ, concedo o exequatur.
Assim, remeta-se a comissão à Justiça Federal, à Seção Judiciária de São Paulo,
com urgência, para as providências cabíveis nos endereços indicados pelo Ministério Público

Federal à fl. 25.

Cumpra-se a diligência em 30 dias.

Após, devolvam-se os autos ao STJ para que sejam enviados ao país de origem por
meio da autoridade central competente.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de setembro de 2018.