Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora

(14409)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.260 - DF (2013/0195544-7)

RELATORA : MINISTRA VICE-PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : GERALDO MOURA

ADVOGADO : SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

INTERES. : UNIÃO

DESPACHO

Por meio da petição de nº 522209/2018, requer a parte impetrante seja dado
prosseguimento ao feito, tendo em vista o julgamento dos embargos de declaração no RE nº
553.710/DF, que determinou o acréscimo de juros moratórios e correção monetária aos valores
previstos na portaria de anistia.

Depreende-se dos autos que o recurso extraordinário interposto pela União foi

admitido no tocante aos juros e correção monetária (fls. 297/299).

No entanto, determinou o Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018, a

devolução dos autos nos termos do art. 328, parágrafo único, do RISTF.

Ordenou-se, então, o sobrestamento até a publicação do julgamento dos embargos de

declaração opostos no RE nº 553.710/DF (fls. 311/313).

É o relatório.

Da página eletrônica do Excelso Pretório se verifica que foram julgados os
aclaratórios e publicado o acórdão em 24/08/2018. Não obstante, houve manejo de novo recurso
integrativo.

Nesse cenário, é de bom alvitre que se aguarde o trânsito em julgado do RE n.º

553.710/DF.

Ante o exposto, nada há a prover, devendo ser mantido o sobrestamento do feito nos

termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília (DF), 25 de setembro de 2018.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora

(14410)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.307 - DF (2013/0218809-3)