2018 | STJ

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REPR. POR : VIRGINIA ANNA ALVES DA SILVA GUIMARÃES

REPR. POR : WALKYRIA LUCIA ALVES DA SILVA

ADVOGADO : SAMUEL MENEZES COLLIER - PE016321

IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA

INTERES. : UNIÃO

ADVOGADO : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U

DESPACHO

Por meio da petição de nº 522173/2018, requer a parte impetrante seja dado
prosseguimento ao feito, tendo em vista o julgamento dos embargos de declaração no RE nº

553.710/DF, que determinou o acréscimo de juros moratórios e correção monetária aos valores
previstos na portaria de anistia.

Depreende-se dos autos que, em outubro de 2017, foi negado seguimento ao recurso
extraordinário da União, com fundamento no Tema 394 do Supremo Tribunal Federal (fls. 375/378).

Interposto agravo interno, determinou-se o sobrestamento do processo até deliberação

final da Corte Especial em feito semelhante, no qual houve pedido de vista pelo Ministro João Otávio
de Noronha (fl. 404).

Em seguida, ordenou-se o sobrestamento até a publicação do julgamento dos

embargos de declaração opostos no RE nº 553.710/DF (fls. 410/412).

É o relatório.

Da página eletrônica do Excelso Pretório se verifica que foram julgados os
aclaratórios e publicado o acórdão em 24/08/2018. Não obstante, houve manejo de novo recurso
integrativo.

Nesse cenário, é de bom alvitre que se aguarde o trânsito em julgado do RE n.º

553.710/DF.

Ante o exposto, nada há a prover, devendo ser mantido o sobrestamento do feito nos

termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília (DF), 25 de setembro de 2018.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora

(14412)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.382 - DF (2013/0273841-4)