2018 | STJ

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DESPACHO
Por meio da petição de nº 529024/2018, requer a parte impetrante seja dado
prosseguimento ao feito, tendo em vista o julgamento dos embargos de declaração no RE nº

553.710/DF, que determinou o acréscimo de juros moratórios e correção monetária aos valores
previstos na portaria de anistia.
Depreende-se dos autos que, em outubro de 2017, foi negado seguimento ao recurso
extraordinário da União, com fundamento no Tema 394 do Supremo Tribunal Federal (fls. 315/320).

Às fls. 326/328, apresenta a União embargos de declaração.
Interposto agravo interno, determinou-se o sobrestamento do processo até deliberação
final da Corte Especial em feito semelhante, no qual houve pedido de vista pelo Ministro João Otávio
de Noronha (fl. 376).

Em seguida, ordenou-se o sobrestamento até o julgamento dos embargos de
declaração opostos no RE nº 553.710/DF (fls. 382/384). Em agosto último, manteve-se a suspensão

do feito (fl. 399).
É o relatório.
O Supremo Tribunal Federal, em casos similares, que versam sobre anistia (TEMA
394), tem determinado o retorno dos autos à origem a fim de que se aguarde o julgamento dos
embargos de declaração opostos contra o acórdão proferido no recurso extraordinário em repercussão
geral relativo ao assunto - RE n.º 553.710/DF.

Da página eletrônica do Excelso Pretório se verifica que foram julgados os
aclaratórios e publicado o acórdão em 24/08/2018. Não obstante, houve manejo de novo recurso

integrativo.

Nesse cenário, é de bom alvitre que se aguarde o trânsito em julgado do RE n.º

553.710/DF, quando, então, serão analisados os recursos pendentes.

Ante o exposto, nada há a prover, devendo ser mantido o sobrestamento do feito nos

termos da fundamentação supra.

Publique-se.

Intimem-se.
Brasília (DF), 25 de setembro de 2018.
MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
Relatora

(14413)

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.419 - DF (2013/0292912-7)