CORRÉU : ANTONIO CARLOS DE FREITAS JÚNIOR

CORRÉU : ELISABETE HARUMI IKEDA

(14463)

RE nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL nº 1488521 - CE (2014/0270950-3)

RELATORA : MIN. VICE-PRESIDENTE DO STJ

RECORRENTE : MARCOS BERNARDINO DE SOUSA
ADVOGADOS : VIRGÍLIO NUNES MAIA - CE003537

JOÃO BATISTA FREITAS DE ALENCAR - CE004972

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14464)

RE nos EDcl no RECURSO ESPECIAL nº 1495144 - RS (2014/0282667-3)

RELATORA : MIN. VICE-PRESIDENTE DO STJ

RECORRENTE : UNIÃO

RECORRIDO : OLAVO SILVEIRA DA SILVA

ADVOGADO : PEDRO ABEL ALVES DA ROSA - RS014028

INTERES. : FAZENDA NACIONAL - "AMICUS CURIAE"

INTERES. : ESTADO DO PARÁ - "AMICUS CURIAE"

PROCURADOR : JOSÉ ALOYSIO CAVALCANTE CAMPOS E OUTRO(S) - DF031031

INTERES. : ESTADO DE RORAIMA - "AMICUS CURIAE"

PROCURADOR : VANESSA ALVES FREITAS E OUTRO(S) - RR000226B

A

INTERES. : ESTADO DE RONDÔNIA - "AMICUS CURIAE"

PROCURADOR : EDER LUIZ GUARNIERI E OUTRO(S) - RO000398B

(14465)
RE no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP nº 1508182 - MS

(2014/0341026-1)

RELATORA : MIN. VICE-PRESIDENTE DO STJ

RECORRENTE : NILTON ANTÔNIO DA SILVA

RECORRENTE : JOAO MARCIO SOARES

ADVOGADO : ARLINDO MURILO MUNIZ - MS012145

RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

INTERES. : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14466)

RE no AgRg na PET no RECURSO ESPECIAL nº 1592431 - ES (2016/0066542-7)

RELATORA : MIN. VICE-PRESIDENTE DO STJ

RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

RECORRIDO : DENILTO KRUGER

ADVOGADO : FABRÍCIO PICOLI BRITO - ES011143

CORRÉU : CLODOALDO HENKERT