Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

no REsp. 1.339.647/RS, Rel. Min. RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, DJe 1.12.2015; AgRg no
REsp 1248674/RS, Rel. Min. NEFI CORDEIRO, DJe 3.2.2015.

5. Agravo Interno do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a que se nega
provimento.
ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa (Presidente) e Gurgel de
Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.

Brasília/DF, 20 de setembro de 2018 (Data do Julgamento).

(14560)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.167.296 - RS (2017/0228092-4)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROCURADORES : MÁRCIA DE SOUSA GOMES - RS041214

PATRICIA MALDANER CIBILS E OUTRO(S) - RS060881

AGRAVADO : SANDRA MARIA DE SOUZA TYSZCZUK

ADVOGADO : PAULO FERNANDO ALEXANDRE ANTUNES GONCALVES E

OUTRO(S) - RS060461
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. REAJUSTE DO
VALOR UNITÁRIO DO VALE-REFEIÇÃO. PERÍODOS DE DEFLAÇÃO. ÍNDICES
NEGATIVOS. APLICABILIDADE. VALOR NOMINAL DO CRÉDITO. AGRAVO INTERNO

DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

1. A questão controvertida reside em definir a possibilidade de se afastar a
incidência de índices negativos no cálculo de atualização (IEPE/URGS), mantendo-se o nominal
valor do vale-refeição do mês anterior, no caso de haver redução do valor principal, a fim de que se
alcance a devida recomposição do poder aquisitivo do benefício.

2. Inicialmente, no que diz respeito à suposta ofensa do art. 1.022 do Código
Fux, observa-se que o Tribunal de origem concluiu que em mês de índice negativo do IEPE/URGS
deverá, necessariamente, ser mantido o nominal valor - unitário do vale - refeição do mês anterior,
sob pena de não se alcançar a mensal recomposição do poder aquisitivo do valor - unitário do
benefício no período de 2000 a 2010 (fls. 123).