Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Primeira Turma do
Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por
unanimidade, negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os
Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina e Gurgel de Faria (Presidente) votaram com o Sr.
Ministro Relator.

Ausente, justificadamente, a Sra. Ministra Regina Helena Costa.

Brasília/DF, 25 de setembro de 2018 (Data do Julgamento).

(14565)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.226.407 - SP (2017/0322389-2)

RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : CRISTIANE VIEIRA BATISTA DE NAZARÉ E OUTRO(S) -

SP329156

AGRAVADO : ARACY TUNES DE SOUZA MELLO

AGRAVADO : DAISY BRAGA SHOJI

AGRAVADO : DIBE AGUIAR MARCONDES MEDINA

AGRAVADO : MARIA JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA

AGRAVADO : NELSIA APARECIDA S CREMONINI

AGRAVADO : ANTONIA APARECIDA FERREIRA DE ARAUJO

AGRAVADO : ARISOCELIA INES PIETRO BOM PEROZIN

AGRAVADO : CLOVIS ANTONIO DE SOUZA

AGRAVADO : DALIA MONIWA

AGRAVADO : DIRCE THEREZINHA PENAZZO NOGUEIRA DA CRUZ

AGRAVADO : ELISABETE CALDEIRA DE FARIAS RODRIGUEZ

AGRAVADO : ISABEL BARBOSA OLIVIERI

AGRAVADO : MARIELIZA GODOY BORDONI ANDRADE

AGRAVADO : NEIVA MARIA DO AMARAL MARINI

AGRAVADO : ODETE ROCHA LIBARDI

AGRAVADO : RUTH ALVES DE GODOY OLIVEIRA

AGRAVADO : RUTH PACETTA SILVA

AGRAVADO : SANDRA MARIA ZARAMELLA SECCARELLI

AGRAVADO : ZENILDA REHDER OLIVEIRA CELIA

AGRAVADO : JOAO EURIPEDES FLORENTINO MOTA

AGRAVADO : ESMERALDA GARÓFALO LOPES

AGRAVADO : LINDINALVA STOCCO PUCCINELLI

AGRAVADO : LIZETTE RODRIGUES BATATA DE ARAUJO

AGRAVADO : MARIA CHRISTINA DE ALMEIDA SIEGERT

AGRAVADO : OLGA MARIA APARECIDA FREIRE PENTEADO ANTICO
ADVOGADOS : FRANCISCO RUILOBA - SP195021
TALES CUNHA CARRETERO E OUTRO(S) - SP318833

EMENTA