aos autos, sendo livre seu convencimento" (STJ, AgRg no AREsp 371.436/MS, Rel. Ministro
SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, DJe de 11/04/2014).
V. O Tribunal de origem decidiu, à luz das provas dos autos, que, no caso concreto, não restou

comprovada a incapacidade laborativa, necessária à concessão do auxílio-doença ou da aposentadoria

por invalidez.

VI. Diante desse quadro, a reforma do acórdão recorrido implicaria, necessariamente, no reexame do
quadro fático-probatório dos autos, providência obstada, no âmbito do Recurso Especial, pela

Súmula 7/STJ.

VII. Agravo interno parcialmente conhecido, e, nessa parte, improvido.

ACÓRDÃO

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer em parte
do agravo interno e, nessa parte, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin, Og Fernandes e

Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília (DF), 25 de setembro de 2018(Data do Julgamento)

(14604)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 978.813 - SP (2016/0235515-4)

RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES

AGRAVANTE : UNIÃO

AGRAVADO : ADRIANA DE LAS MERCEDEZ MARTINEZ CID (MENOR)

AGRAVADO : LUIS ENRIQUE MARTINEZ DEL REAL - POR SI E

REPRESENTANDO

AGRAVADO : RAMONA DE LAS MERCEDEZ CID GONZALES - POR SI E

REPRESENTANDO

AGRAVADO : RICARDO ALBERTO ARAYA RAMOS

AGRAVADO : JORGE LUIS CARRILLO VALLEJOS

AGRAVADO : JOSE EMILIO CARRILLO VALLEJOS

AGRAVADO : ISABEL MARGARITA ROJAS FAUNDEZ

AGRAVADO : MARISOL ANGELICA FERNANDEZ CARRILLO

AGRAVADO : GUILLERMO OCTAVIO FERNANDEZ CARRILLO

AGRAVADO : MARIA NANCY CABRERA

ADVOGADO : MARITZA NATALIA FERRETTI CISNEROS E OUTRO(S) -

SP127236A
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, TODOS OS