Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

Os Srs. Ministros Francisco Falcão (Presidente), Herman Benjamin, Og Fernandes e

Mauro Campbell Marques votaram com a Sra. Ministra Relatora.

Brasília (DF), 25 de setembro de 2018(Data do Julgamento)

(14626)

AgInt nos EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.230.932 - SP

(2018/0004886-7)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES

AGRAVANTE : CARLOS CARVALHO CAVALHEIRO

ADVOGADO : PLAUTO JOSÉ RIBEIRO HOLTZ MORAES - SP218805

AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

EMENTA

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO

ESPECIAL. DECISÃO QUE INADMITIU O APELO NOBRE. FUNDAMENTO

NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 182/STJ. INCIDÊNCIA.

1. A jurisprudência do STJ entende ser necessária a impugnação de todos os
fundamentos da decisão denegatória da subida do apelo especial para que seja
conhecido o respectivo agravo. Logo, a Súmula 182/STJ foi corretamente aplicada ao

caso.

2. Agravo interno a que se nega provimento.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam
os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento
ao agravo interno, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro Campbell
Marques, Assusete Magalhães, Francisco Falcão (Presidente) e Herman Benjamin votaram com o Sr.

Ministro Relator.

Brasília, 25 de setembro de 2018(Data do Julgamento)

(14627)
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.233.370 - RS (2018/0009806-6)

RELATOR : MINISTRO OG FERNANDES
AGRAVANTE : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE

TRANSPORTES - DNIT

AGRAVADO : OLMAR DOS SANTOS OLIVEIRA
AGRAVADO : IONE PLATE DA COSTA