PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F
EMBARGADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) - RJ049659

INTERES. : ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PROCURADOR : CLAUDIO PENEDO MADUREIRA - ES011377
INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO, GAS E

BIOCOMBUSTIVEIS - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : CRISTIANE ROMANO FARHAT FERRAZ E OUTRO(S) -

DF001503A

BRUNO FONTENELLE CARRERA DA SILVA - RJ103513

(15098)

CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 156.064/DF (2017/0332103-4)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

SUSCITANTE : TIM CELULAR S.A
ADVOGADOS : MARCO VANIN GASPARETTI - SP207221

GIOVANNA DE ALMEIDA RIZZO - SP288622

FERNANDA LOPES CORREA - DF0037357

SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO

DISTRITO FEDERAL

SUSCITADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO
SUSCITADO : JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE

TRABALHO DE MANAUS - AM

INTERES. : HOJE SISTEMAS DE INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADOS : VERA CARLA NELSON CRUZ SILVEIRA - DF019640

CELSO CARDOSO BORGES JÚNIOR - DF019749

THIAGO CALMON FERNANDES BORTOLINI - DF020146

DJACI ALVES FALCÃO NETO - DF023523

SAMUEL FERREIRA DE ALBUQUERQUE - DF033950

INTERES. : CLARO S.A

ADVOGADOS : LUIZ ALBERTO BETTIOL E OUTRO(S) - DF006157

ALEXANDRE BATISTA MARQUEZ E OUTRO(S) - DF030856

INTERES. : VIVO S/A

INTERES. : OI S.A

INTERES. : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

(15099)

AgInt no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 158.090/RS (2018/0096998-1)

RELATOR : Ministro OG FERNANDES

AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

AGRAVADO : LOIVA BERNARDETE CAPRIOLI

ADVOGADOS : ARMINIO JOÃO VON HOHENDORFF - RS003824

DANIEL VON HOHENDORFF - RS032150

GIOVANI ZILLI KRUGER E OUTRO(S) - RS050714
INTERES. : MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL