RELATOR : Ministro HERMAN BENJAMIN

AGRAVANTE : EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANÇA LTDA

AGRAVANTE : ESPECIAL PLENA SERVICOS LTDA

AGRAVANTE : ELO SERVIÇOS DE APOIO PATRIMONIAL LTDA

AGRAVANTE : ELO SERVICOS DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA

ADVOGADOS : JOÃO KLEINA - PR057718

GILLIANE CRISTINE POMBO - PR054448

AGRAVADO : UNIÃO
PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U

(15090)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº

31.084/MS (2012/0039881-1)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

EMBARGANTE : MED RIM SERVIÇOS MÉDICOS LTDA

ADVOGADO : ALEXANDRE AGUIAR BASTOS E OUTRO(S) - MS006052

EMBARGADO : MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE

ADVOGADO : ADRIANNE CRISTINA COELHO LOBO E OUTRO(S) - MS006554

(15091)

AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 34.176/DF (2017/0134658-2)

RELATOR : Ministro SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : LEONAM SELLOS FILHO

ADVOGADO : MONIQUE RAFAELLA ROCHA FURTADO - DF034131

AGRAVADO : UNIÃO

PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U

(15092)

AgInt na RECLAMAÇÃO Nº 34.498/SP (2017/0187288-6)

RELATOR : Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

AGRAVANTE : ANTONIO JOSE NUNES

ADVOGADOS : CELSO SPITZCOVSKY - SP087104

MARCOS SEIXAS FRANCO DO AMARAL - SP211257

FABIO NILSON SOARES DE MORAES - SP207018

AGRAVADO : TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADORA : SIMONE ANDRÉA BARCELOS COUTINHO - SP117181

INTERES. : PRESIDENTE DO COLÉGIO RECURSAL CENTRAL DOS

JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO

(15093)

RECLAMAÇÃO Nº 34.801/RJ (2017/0236424-6)

RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES
RECLAMANTE : FELIPE AUGUSTO VASCONCELLOS DE SOUZA