RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES
AGRAVANTE : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO

ADVOGADOS : RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF010417

FABRÍCIO DE ALENCASTRO GAERTNER E OUTRO(S) -

DF025322

JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN007490

AGRAVADO : CBPO ENGENHARIA LTDA

AGRAVADO : MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A

AGRAVADO : CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

ADVOGADOS : CELSO CINTRA MORI E OUTRO(S) - SP023639

FELIPE CARVAS - SP316141

INTERES. : UNIÃO
PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U

(15115)

AgInt nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.465.567/PR

(2014/0161592-3)

RELATOR : Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

AGRAVANTE : WOODGRAIN DO BRASIL LTDA.

ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO(S) - SC003210

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGFN

(15116)

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.577.492/RS (2016/0001852-8)
RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : HELENA HEIDRICH

AGRAVANTE : JORGE LUIZ FREGAPANE

AGRAVANTE : MARIA WALEWSKA ACHUTTI TREVISAN

AGRAVANTE : JORGE LUIZ WASEM

AGRAVANTE : CARMEN REGINA PORCHER WASEM

AGRAVANTE : NILSON WIECZOREK

AGRAVANTE : SIDNEY WIECZOREK

AGRAVANTE : ELEYR ROVENE MORAIS WIECZOREK

AGRAVANTE : MARIA PICCOLI WIECZOREK

AGRAVANTE : JOSE EDGAR PARANHOS WIECZOREK

AGRAVANTE : PAULO ROBERTO DECIO DA CRUZ

AGRAVANTE : IARA MARIA BARCELLOS DA CRUZ

AGRAVANTE : ROGERIO DE AZEVEDO DA SILVA

AGRAVANTE : SONIA MARIA PAKULSKI

AGRAVANTE : SÉRGIO PAULO VELASCO

AGRAVANTE : IARA LÍGIA BOETTCHER VELASCO

AGRAVANTE : ALCY FERREIRA LIMA - SUCESSÃO

ADVOGADO : RODRIGO ROCHA DOMINGUES E OUTRO(S) - RS086255

AGRAVADO : UNIÃO