1.297.519/ES (2013/0171952-5)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

EMBARGANTE : MARCO ANTÔNIO DA SILVA

ADVOGADO : BRIAN CERRI GUZZO E OUTRO(S) - ES009707

EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

INTERES. : MUNICÍPIO DE ARACRUZ

ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M

(15111)

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.300.900/SP (2013/0231151-8)

RELATOR : Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

AGRAVANTE : VIRIATO EMANUEL ALVES COELHO E OUTROS

ADVOGADO : SEVERINO ALVES FERREIRA E OUTRO(S) - SP112813

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
PROCURADOR : ANI CAPRARA E OUTRO(S) - SP107028

(15112)

EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.318.051/RJ (2012/0070152-3)

RELATOR : Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

EMBARGANTE : IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S A

ADVOGADO : RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR E OUTRO(S) - SP224324

EMBARGADO : MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM

ADVOGADOS : CARLOS VINÍCIUS RAMOS ROLLA E OUTRO(S) - RJ131601

WINDERSON NEVES PORTO E OUTRO(S) - RJ105344

(15113)

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.366.295/PE (2012/0059580-8)

RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO

ADVOGADOS : RODRIGO PEREIRA DE MELLO - DF010417

FABRÍCIO DE ALENCASTRO GAERTNER E OUTRO(S) -

DF025322

JOSÉ AUGUSTO DELGADO - RN007490

AGRAVADO : MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A
AGRAVADO : CONSTRAN S/A - CONSTRUCOES E COMERCIO

ADVOGADOS : CELSO CINTRA MORI E OUTRO(S) - SP023639

FELIPE CARVAS - SP316141

AGRAVADO : CBPO ENGENHARIA LTDA

INTERES. : UNIÃO

PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U

(15114)

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.366.295/PE (2012/0059580-8)