PROCURADOR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU - AL000000U

(15117)

EDcl no AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.579.009/AC

(2016/0010849-9)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

EMBARGANTE : ISTAEL ORNELAS DE AZEVEDO

ADVOGADO : MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA E OUTRO(S) - PB004007

EMBARGADO : ESTADO DO ACRE

PROCURADOR : PAULO JORGE SANTOS E OUTRO(S)

(15118)

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.604.032/SC (2016/0124324-8)
RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : ALTA PAPÉIS E TUBOS DE PAPELÃO LTDA

ADVOGADO : SAMUEL GAERTNER EBERHARDT E OUTRO(S) - SC017421

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL PGFN

(15119)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.612.818/PR (2016/0180943-6) (Recurso Repetitivo)

RELATOR : Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES

RECORRENTE : ACHILES ROMEU PERUSSOLO

ADVOGADO : ROSE MARY GRAHL E OUTRO(S) - PR018430

RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

INTERES. : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO (IBDP)

- "AMICUS CURIAE"

ADVOGADOS : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN - SC018200
DIEGO HENRIQUE SCHUSTER E OUTRO(S) - RS080210
INTERES. : CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS,

PENSIONISTAS E IDOSOS - "AMICUS CURIAE"

ADVOGADO : GABRIEL DORNELLES MARCOLIN E OUTRO(S) - RS076643

(15120)

AgInt nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.615.620/SC (2016/0191946-5)
RELATOR : Ministro BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DE SANTA CATARINA

ADVOGADOS : ELEIZA CAMARGO COELHO E OUTRO(S) - SC024404B

SÉRGIO GOMES SIMÕES JÚNIOR - SC028536

AGRAVADO : SIND DO COM VAREJ DE PRODUTOS FARMACEUTICOS DO

OES CAT
ADVOGADOS : ODSON CARDOSO - SC000626

MURILO NEVES CARDOSO - SC037127