Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

(15757)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.318.215/MS (2018/0159226-6)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADORES : DANIELA CORRÊA BASMAGE - MS006019

ADALBERTO NEVES MIRANDA - MS005228

ADRIANO APARECIDO ARRIAS DE LIMA - MS012307

AGRAVADO : CENO COMÉRCIO ENGENHARIA E OBRAS LTDA
ADVOGADOS : JOAQUIM JOSÉ DE SOUZA - MS003354

MARCO ANDRÉ HONDA FLORES - MS006171

INTERES. : EMPRESA DE SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS DE MATO GROSSO

DO SUL - AGROSUL

ADVOGADOS : MERLE CAFURE - MS003203

CLEBERSON WAINNER POLI SILVA - MS005688

(15758)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.321.944/ES (2018/0166281-7)

RELATOR : Ministro SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : ESTADO DO ESPIRITO SANTO

PROCURADORES : ARTÊNIO MERÇON - ES004528

JOSÉ RICARDO DE ABREU JÚDICE E OUTRO(S) - ES002943

AGRAVADO : LIGRAMAR LIBERDADE GRANITOS E MARMORES LTDA

ADVOGADOS : RACHEL MACHADO DE AZEVEDO E OUTRO(S) - ES018659

ADILSON LOPES DA SILVEIRA E OUTRO(S) - ES013521

AGRAVADO : MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PROCURADOR : ROBERTA LESSA ROSSI FRICO E OUTRO(S) - ES012050

(15759)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.429/AP (2018/0170479-0)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : ESTADO DO AMAPÁ
PROCURADORES : THIAGO LIMA ALBUQUERQUE - AP001676B

HÉLIO RIOS FERREIRA E OUTRO(S) - AP001495

AGRAVADO : JOSINÉIA DOS SANTOS BRAGA
ADVOGADO : EVERALDO RIBEIRO - AP000523

(15760)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.324.754/RJ (2018/0171417-8)

RELATOR : Ministro SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : RENAN AGUIAR

ADVOGADOS : RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA - RJ094401

VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS - RJ134983

ADVOGADA : BRUNA KAMAROV BENISTI - RJ159069
AGRAVADO : FERNANDA MARIA DA COSTA VIEIRA