Superior Tribunal de Justiça 01/10/2018 | STJ

(15764)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.331.164/MS (2018/0181877-2)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROCURADOR : RAFAEL KOEHLER SANSON E OUTRO(S) - MS013737

AGRAVADO : PAULO TINOCO CABRAL

ADVOGADO : MARCELO RIOS WITZEL E OUTRO(S) - SP169874

(15765)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.333.553/RS (2018/0183544-4)

RELATOR : Ministro SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : MARLEI DEBASTIANI CRUZ

ADVOGADO : DICKSON DE MENEZES PEREIRA - RS069207

AGRAVADO : MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE
PROCURADOR : EDUARDO DA SILVA CHRIST E OUTRO(S) - RS044985

(15766)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.338.641/MT (2018/0193673-0)

RELATOR : Ministro SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADOR : JENZ PROCHNOW JUNIOR E OUTRO(S) - MT005432B

AGRAVADO : MARIA LUCIA DE MELO CUNHA
ADVOGADO : LETICIA SILVA DE LIMA E OUTRO(S) - MT011709

(15767)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.338.848/MT (2018/0194141-0)

RELATOR : Ministro SÉRGIO KUKINA

AGRAVANTE : ESTADO DE MATO GROSSO

PROCURADOR : JENZ PROCHNOW JUNIOR E OUTRO(S) - MT005432

AGRAVADO : ETYENNE CRISTYNNA NEVES FERREIRA DE OLIVEIRA

ADVOGADO : ADRIELI GARCIA DE OLIVEIRA LOPES E OUTRO(S) - MT021213

(15768)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.357.362/SP (2012/0257096-5)

RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL
PROCURADOR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL -

PR000000O

AGRAVADO : DAVID ROBISON WALTRICK DA SILVA

ADVOGADO : LEANDRO FRANCO REZENDE E BERGANTON - SP175846

INTERES. : ANTÔNIO CARLOS TEIXEIRA E OUTROS
INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL