AGRAVADO : ROSANA DA ROCHA LOURES PACHECO BARBOSA
AGRAVADO : ALCEU FONTANA PACHECO JUNIOR

AGRAVADO : JOAO SILVANO DA ROCHA LOURES PACHECO

AGRAVADO : LUCIANO DA ROCHA LOURES PACHECO
ADVOGADO : SYLVANO A DA ROCHA LOURES NETO - PR008187

(15859)

AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.758.967/RN (2018/0199332-3)
RELATORA : Ministra REGINA HELENA COSTA
AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO

NORTE

AGRAVADO : DALIANE SANTOS DE MEDEIROS
ADVOGADO : MARIA IZABEL COSTA FERNANDES RÊGO - RN006109

INTERES. : ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PROCURADOR : JANNE MARIA DE ARAÚJO E OUTRO(S) - RN006222

Publique-se. Registre-se.
Brasília, 28 de setembro de 2018
Ministra REGINA HELENA COSTA
Presidente da PRIMEIRA TURMA
AUTOS COM VISTA AOS INTERESSADOS
Os processos abaixo relacionados encontram-se com Vista ao Embargado para Impugnação dos
EDcl:

(15860)

EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 28110 - SP (2011/0088170-2)

RELATOR : MIN. BENEDITO GONÇALVES

EMBARGANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : MARINA BENEVIDES SOARES E OUTRO(S) - SP138214

EMBARGADO : DEUSA APARECIDA FIRMINO
ADVOGADO : ÂNGELA CRISTINA PICININI - SP169505

(15861)

EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA nº 49941 - PR (2015/0318262-0)

RELATOR : MIN. SÉRGIO KUKINA
EMBARGANTE : MARCELO VINICIUS ZOCCHI