RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA

EMBARGANTE : ELZA DE FATIMA SENA

ADVOGADO : MARIO CESAR AMARO DE LIMA E OUTRO(S) - SP309125

EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : FERNANDO WAGNER FERNANDES MARINHO E OUTRO(S) -

SP102579

(15870)

EDcl no RECURSO ESPECIAL nº 1340261 - RJ (2012/0177840-2)

RELATOR : MIN. GURGEL DE FARIA

EMBARGANTE : JOÃO LUIZ ALVES DE BRITO E CUNHA E OUTROS

ADVOGADO : JEFFERSON RAMOS RIBEIRO - RJ079978

EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O

(15871)

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1345066 - RS (2018/0205238-5)

RELATOR : MIN. PRESIDENTE DO STJ

EMBARGANTE : GUSTAVO SCHERER BISNETO

ADVOGADOS : ANTÔNIO CARLOS FIALHO GARSELAZ - RS080686

GEISON FERREIRA SCHERER E OUTRO(S) - RS102995

EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : PAULA DA SILVA RODRIGUES BRUM MARQUES E OUTRO(S) -

A RS059857

(15872)

EDcl no AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1345746 - MG (2012/0199609-6)

RELATOR : MIN. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO

EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO DE VEÍCULOS OPERACIONAIS DE UBERLÂNDIA E

REGIÃO - ASVOPUR

ADVOGADO : ANDRÉ LUÍS DO NASCIMENTO - MG079921B

EMBARGADO : RAMON TADEU CARVALHO BUCCI

ADVOGADO : ALICE RIBEIRO DE SOUSA E OUTRO(S) - MG051553

CORRÉU : ALUÍZIO DE ARAÚJO COUTO

(15873)

EDcl no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1348439 - RJ (2018/0212009-2)

RELATOR : MIN. SÉRGIO KUKINA

EMBARGANTE : MARIA LETÍCIA DANTAS

ADVOGADO : ADRIANNA NOLASCO SOUZA PEREIRA - RJ174059

EMBARGADO : COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR