RELATOR : MIN. PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MARIA INES CUNHA LAY

ADVOGADOS : ERIKA VERZEGNOSSI DOS SANTOS - SP265296

ADRIANA LIGIA MONTEIRO DELBONI E OUTRO(S) - SP206003

AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(15915)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1346105 - RS (2018/0207501-9)

RELATOR : MIN. PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL

AGRAVADO : PROPLUS COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA E

DESCARTAVEIS LTDA

ADVOGADOS : CELSO ALMEIDA DA SILVA E OUTRO(S) - SC023796

MAIKO ROBERTO MAIER - SC031939

KIM AUGUSTO ZANONI - SC036370

CASSIA CRISTINA DA SILVA - SC023809B

(15916)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1346591 - MS (2018/0208433-4)

RELATOR : MIN. PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : SHIRLEI ARAUJO MARTINS
ADVOGADOS : ELCILANDE SERAFIM DE SOUZA - MS004845

ELCIMAR SERAFIM DE SOUZA - MS009849

AGRAVADO : MUNICIPIO DE ANASTACIO

PROCURADOR : DOUGLAS CALDAS DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO(S) - MS012052

(15917)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1347050 - ES (2018/0209398-8)

RELATOR : MIN. PRESIDENTE DO STJ

AGRAVANTE : MARIA LUCIA CEZANO MAGEWSKI - ME

AGRAVANTE : MARIA LUCIA CEZANO MAGEWSKI

ADVOGADO : EDGARD VALLE DE SOUZA - ES008522

AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E

TECNOLOGIA - INMETRO

(15918)

AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL nº 1347681 - SP (2018/0210452-2)

RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCURADOR : RAQUEL CRISTINA MARQUES TOBIAS E OUTRO(S) - SP185529

AGRAVADO : D A P C (MENOR)

REPR. POR : T A R P

ADVOGADO : GILBERTO PRESOTO RONDON - SP162026