ALINE MARIA DE MOURA MARTINS MOREIRA E OUTRO(S) -

PE022039

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PR000000O

(15928)

AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1640757 - CE (2016/0310236-0)

RELATOR : MIN. GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

ADVOGADO : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) - RJ049659

AGRAVADO : THIAGO GUEDES ALEXANDRE

ADVOGADOS : JOSÉ EMMANUEL SAMPAIO DE MELO - CE005210

PEDRO SABOYA MARTINS E OUTRO(S) - CE009123

DUAN NICOLAS ALVES MADEIRA BARROS - CE024372

ANA RAISA FARIAS CAMBRAIA - CE026579

(15929)

AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1640757 - CE (2016/0310236-0)

RELATOR : MIN. GURGEL DE FARIA

AGRAVANTE : THIAGO GUEDES ALEXANDRE
ADVOGADOS : JOSÉ EMMANUEL SAMPAIO DE MELO - CE005210

PEDRO SABOYA MARTINS E OUTRO(S) - CE009123

DUAN NICOLAS ALVES MADEIRA BARROS - CE024372

ANA RAISA FARIAS CAMBRAIA - CE026579

AGRAVADO : PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ADVOGADO : CANDIDO FERREIRA DA CUNHA LOBO E OUTRO(S) - RJ049659

(15930)

AgInt no RECURSO ESPECIAL nº 1737564 - SE (2018/0095943-0)

RELATOR : MIN. BENEDITO GONÇALVES

AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL

AGRAVADO : FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE SAÚDE

ADVOGADO : CARLOS DIÊGO DE BRITO FREITAS E OUTRO(S) - SE004672

(15931)

AgInt nos EDcl no RECURSO ESPECIAL nº 1748417 - SC (2018/0146611-0)

RELATORA : MIN. REGINA HELENA COSTA

AGRAVANTE : SIRONA DENTAL COMÉRCIO DE PRODUTOS E SISTEMAS

ODONTOLÓGICOS LTDA

ADVOGADOS : FELIPE ZORZAN ALVES - SP182184

EDUARDO VIEIRA DE TOLEDO PIZA E OUTRO(S) - SP290225

AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL