Idêntico ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1318472
Índice (16345)

(16456)

EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.744.994 - MA (2018/0132304-5)

RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO

EMBARGANTE : CONSORCIO ESTREITO ENERGIA - CESTE (CONSORCIO)

ADVOGADO : ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO - SC012049

EMBARGADO : FRANCISCO DUARTE DA SILVA

ADVOGADO : CARLOS ANDRÉ MORAIS ANCHIETA - MA006274

Idêntico ao AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1318472

Índice (16345)

(16457)

RECURSO ESPECIAL Nº 1.746.569 - SP (2018/0138382-2)

RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA

RECORRENTE : REINALDO QUATTROCCHI

RECORRENTE : CRISTINA PEDROSO

ADVOGADOS : REINALDO QUATTROCCHI E OUTRO(S) - SP071363

CÁSSIA MARIA PEREIRA - SP116221

RECORRIDO : CONDOMINIO EDIFICIO ALDO BONADEI
ADVOGADO : PATRICIA HELENA PUPIN - SP200263
DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por REINALDO QUATTROCCHI E

OUTRA, fundamentado no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra

acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo assim ementado:

"AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES CONDOMINIAIS.

Prescrição não consumada. Prazo quinquenal. Interrupção que retroage à data da
propositura da ação, já que o autor não concorreu para a demora na citação dos
réus. Cerceamento de defesa não verificado. Inexistência de crédito em favor dos réus
passível de compensação com os débitos condominiais. Recurso desprovido" (e-STJ

fl. 219).
Os embargos de declaração opostos foram rejeitados.