AGRAVANTE : CONDOMINIO EDIFICIO MORADA EDUARDO PRADO
ADVOGADO : LEOPOLDO ELIZIARIO DOMINGUES - SP087112

AGRAVADO : _____ ____ ______ ____

ADVOGADOS : VERA LÚCIA SABO E OUTRO(S) - SP085580

ANDREA SILVIA CARDOSO VEROTTI E OUTRO(S) - SP121744

AGRAVADO : APARECIDA MARIA DO NASCIMENTO
ADVOGADOS : FERNANDO DO NASCIMENTO FERNANDES - SP289532

MARIANE STRAKE BONJOVANI - SP275194

DESPACHO

Fl. 1.357 (e-STJ): ciência ao embargante.
Após, tornem-me os autos conclusos para julgamento dos embargos de declaração.
Publique-se. Intimem-se.
Brasília-DF, 19 de setembro de 2018.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Relator

(16854)
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.261.937 - MG (2018/0057951-7)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S.A

ADVOGADOS : LEONARDO GRECO - RJ021557

ALVARO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO - RJ163523

HUMBERTO SANTAROSA DE OLIVEIRA - RJ182232

LUCIANA PORTELA ANUNCIACAO - MG106790N

PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO E OUTRO(S) - RJ020200

AGRAVADO : RANIERI ALEX MARIOSA

ADVOGADO : VICTOR VITAL DO CARMO E OUTRO(S) - MG142475

DECISÃO

Trata-se de agravo nos próprios autos (CPC/2015, art. 1.042) interposto contra decisão

que negou seguimento ao recurso especial por inexistência de violação de lei federal e incidência da

Súmula n. 7 do STJ (e-STJ fls. 457/458).

O acórdão recorrido está assim ementado (e-STJ fl. 287):

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - TELEFONIA - FALHA NA PRESTAÇAO DE
SERVIÇO INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇAO COMUM - PRELIMINAR

REJEITADA - ÔNUS DA PROVA - CDC
A Anatel não fez parte da relação jurídica e não é necessária sua participação no feito,