LUCENA, informa o falecimento da recorrente HELENA ROSA DOS SANTOS COSTA, juntado
atestado de óbito (e-STJ fl. 397).

Intimem-se os advogados da recorrente, ora requerida, para que se manifestem sobre a

referida petição.

Publique-se.
Brasília (DF), 20 de setembro de 2018.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA
Relator

(16901)
RECURSO ESPECIAL Nº 1.651.398 - AM (2017/0021259-8)

RELATOR : MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA

RECORRENTE : VIACAO CIDADE DE MANAUS LTDA - ME

ADVOGADO : JOSELMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO(S) - SP156387

RECORRIDO : DERBLA MARIA BONATES GONCALVES
ADVOGADO : ERNESTO ALVES DE SOUSA E OUTRO(S) - AM000401

DECISÃO

Trata-se de recurso especial interposto por VIAÇÃO CIDADE DE MANAUS

LTDA - ME contra acórdão proferido pelo TJAM assim ementado (e-STJ fls. 389/390):

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
DECORRENTES DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - RECONHECIMENTO DA
RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO DA CONCESSIONÁRIA NO
JUÍZO CRIMINAL - INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA UNIÃO ESTÁVEL
COM A VÍTIMA - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - DIREITO
INDENIZATÓRIO DA FILHA DA REQUERENTE - VALOR DO DANO
MORAL IRRISÓRIO - NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO -
PENSIONAMENTO - 2/3 DO SALÁRIO MÍNIMO ATÉ A FILHA DA VÍTIMA
COMPLETAR VINTE E CINCO ANOS DE IDADE - PRECEDENTES -
RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA ATÉ OS LIMITES DA APÓLICE
DE SEGURO - DATA INICIAL PARA FLUIR OS JUROS DE MORA E A
CORREÇÃO MONETÁRIA - SÚMULA 54 E 362 DO STJ - SENTENÇA

PARCIALMENTE REFORMADA.

- De fato, não há nos autos qualquer prova de que a Requerente vivia em união estável
com o senhor Gilson Almeida, vítima fatal do acidente relatado nesta lide. É cediço
que caberia a ela comprovar o seu direito, nos termos do artigo 333, I, do Código de
Processo Civil. Não obstante, ficou comprovado que a senhora Gabrielle Emely