Supremo Tribunal Federal 10/12/2018 | STF

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO

RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECDO.(A/S) : CARLOS GOMES DA COSTA

RECDO.(A/S) :EDIE MONIQUE MOREIRA SANTANA DA COSTA

ADV.(A/S) : ZILDA PELIZARI PINTO E OUTRO(S)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.175.558 (131)

ORIGEM : 00156573920134036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) : ITAP/BEMIS LTDA.

RECTE.(S) : DIXIE TOGA LTDA

ADV.(A/S) : RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA (174040/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.175.913 (132)

ORIGEM : 08005995620168120026 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

PROCED. :MATO GROSSO DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO

GROSSO DO SUL

RECDO.(A/S) : ROBERTO GUIMARO VIAFORA

ADV.(A/S) : HELENA MARIA FERRAZ SOLLER (12899/MS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.175.917 (133)
ORIGEM : 70071621239 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO

DO RIO GRANDE DO SUL

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATOR :MIN. MARCO AURÉLIO

RECTE.(S) : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL

RECDO.(A/S) :DALL ACCUA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

ADV.(A/S) : VITOR HUGO PEREZ MACHADO (26428/RS)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.175.919 (134)

ORIGEM : 00048591019994036100 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : PORTO SEGURO EMPREENDIMENTOS S.A E

OUTRO(A/S)

ADV.(A/S) : RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA

(01646/A/DF, 111917/RJ, 110862/SP)

ADV.(A/S) : LEONARDO AUGUSTO ANDRADE (57491/DF,

177675/RJ, 220925/SP)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.176.540 (135)

ORIGEM :REsp - 08076550920154058400 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. :RIO GRANDE DO NORTE

RELATOR :MIN. ALEXANDRE DE MORAES

RECTE.(S) : SINDICATO DOS POLICIAIS RODOVIAR FEDER NO

ESTAD DO RGN

ADV.(A/S) : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO

DE ALENCAR (40921/DF, 10927/PB)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

INTDO.(A/S) : EDELSON RODRIGUES MAIA

ADV.(A/S) : MARTSUNG FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO

DE ALENCAR (40921/DF, 10927/PB)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.176.554 (136)
ORIGEM : AREsp - 00268487820118260506 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :MARIA ANTONIA COSTA DE OLIVEIRA

ADV.(A/S) : SEBASTIAO FELIX DA SILVA (247873/SP)

RECDO.(A/S) : HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE

MEDICINA DE RIBEIRÃO PRETO DA UNIVERSIDADE

DE SÃO PAULO

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.176.686 (137)

ORIGEM : 01662906420168090051 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

ESTADO DE GOIÁS

PROCED. : GOIÁS

RELATOR :MIN. EDSON FACHIN

RECTE.(S) :BW ENVASADORA LTDA ME

ADV.(A/S) : CLEVER DA SILVA (44853/DF, 26249/GO)

RECDO.(A/S) : BANCO BRADESCO SA

ADV.(A/S) : ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (4940/AC,

14855A/AL, A1164/AM, 4035-A/AP, 46617/BA, 35179-

A/CE, 48290/DF, 25123/ES, 42915/GO, 16843-A/MA,

161997/MG, 19761-A/MS, 20732/A/MT, 24871-A/PA,

23733A/PB, 1870A/PE, 15770/PI, 77975/PR, 200533/RJ,

1121-A/RN, 8599/RO, 545-A/RR, 99300A/RS, 43613/SC,

1050A/SE, 192649/SP, 8102-A/TO)

ADV.(A/S) :JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (4846/AC,

14854A/AL, A1163/AM, 4029-A/AP, 53524/BA, 35180-

A/CE, 53823/DF, 25113/ES, 51296/GO, 16844-A/MA,

162755/MG, 22485-A/MS, 20853/A/MT, 24872-A/PA,

23760A/PB, 43595/PE, 15778/PI, 77976/PR, 203912/RJ,

1341-A/RN, 8598/RO, 544-A/RR, 106754A/RS,

43970/SC, 1049A/SE, 156187/SP, 8098-A/TO)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.176.837 (138)

ORIGEM : AREsp - 50236639520164047108 - TRIBUNAL

REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

PROCED. :RIO GRANDE DO SUL

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) :AUTO SERVICO LINDOLFO COLLOR LTDA

ADV.(A/S) : RAFAEL KOCHE (89362/RS)

RECDO.(A/S) : UNIÃO

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

(00000/DF)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.176.869 (139)

ORIGEM : AREsp - 0301424252014824011350004 - TRIBUNAL DE

JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO

RECTE.(S) :ADAO ZILIO VIEIRA

ADV.(A/S) : JULIANA LUIZE STEIN WETZSTEIN (34402/SC)

ADV.(A/S) : JAIME MATHIOLA JÚNIOR (35588/SC)

ADV.(A/S) : GRECO DAGOBERTO FIORIN (35740/SC)

RECDO.(A/S) : MUNICIPIO DE CAMBORIU

ADV.(A/S) : PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE CAMBORIU

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.176.881 (140)
ORIGEM :PROC - 50007081720184047200 - TRF4 - SC - 1ª

TURMA RECURSAL

PROCED. : SANTA CATARINA

RELATORA :MIN. ROSA WEBER

RECTE.(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECDO.(A/S) : SERGIO VOLNEI GIACOMOZZI

ADV.(A/S) : MILTON JOSE DALLA VALLE (19648/SC)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.176.892 (141)

ORIGEM : AREsp - 201261120104092 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 3ª REGIAO

PROCED. :SÃO PAULO

RELATORA :MIN. CÁRMEN LÚCIA

RECTE.(S) : LAERTES TEIXEIRA DA ROCHA

ADV.(A/S) : ALCEU TEIXEIRA ROCHA (103490/SP)

RECDO.(A/S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL FEDERAL

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.176.928 (142)
ORIGEM :REsp - 08012261720154058500 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : SERGIPE

RELATOR :MIN. GILMAR MENDES

RECTE.(S) : UNIÃO

PROC.(A/S)(ES) : ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

RECDO.(A/S) : ESTADO DE SERGIPE

PROC.(A/S)(ES) : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE SERGIPE

INTDO.(A/S) : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

ADV.(A/S) : CICERO CORBAL GUERRA NETO (1082/SE)

RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.176.933 (143)

ORIGEM :REsp - 00089728920144050000 - TRIBUNAL REGIONAL

FEDERAL DA 5ª REGIAO

PROCED. : PERNAMBUCO