Diário Oficial do Estado do Pernambuco 27/01/2012 | DOEPE

Poder Executivo

Recife, 27 de janeiro de 2012

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo

21

PE-III LISTA DE ANTIGUIDADE ATÉ 31.12.2011

N°

ORDEM

NOME

T.SERV.

CATEG.

T.SERV.

CARREIRA

T.SERV PÚB.

ESTADUAL

T.SERV.

UNIÃO/ MUNIC

TOTAL GERAL TEMP0 SERV.

01

Zadig Costa Cruz de Oliveira

645

4.940

-

4.940

02

Oscar Vilaça de Melo Filho

645

4.940

-

4.940

03

Emmanuel Becker Torres

645

4.940

438

5.378

04

José Carlos Arruda Dantas

645

4.940

-

4.940

05

Adriana Freitas de Souza L. Siqueira

645

4.940

1.735

6.675

06

Maria Raquel Santos Pires

645

4.940

832

5.772

07

Pelópidas Soares Neto

645

4.940

-

4.940

08

Antônio Figueiredo Guerra Beltrão

645

4.933

829

5.762

09

Mirca de Melo Barbosa

645

4.926

1.908

6.834

10

Renata Menezes de Melo

645

4.905

1.603

6.508

11

Marcos José Santos Meira

645

3.471

1.907

5.378

12

Leonardo Cavalcanti Morais

645

2.529

-

2.529

13

Érika Gomes Lacet

645

2.529

-

2.529

14

Marcos André Couto Santos

645

2.529

420

2.137

5.086

15

Flávio Germano de Sena Teixeira

645

2.529

4.562

-

7.091

16

Antiógenes Viana de Sena Júnior

645

2.529

2.337

1.006

5.872

17

Donizete Aparecido Gomes de Oliveira

645

2.529

-

2.529

18

Maria Cecília Marques Cartaxo

645

2.529

-

2.529

19

Renata dos Santos Diniz

645

2.529

-

2.529

20

Francisco Mário Medeiros Cunha Melo

645

2.529

-

2.529

21

Luciana Santos Pontes de Miranda Koehler

645

2.529

-

2.529

22

Marcelo Casseb Continentino

645

2.529

507

3.036

23

Raquel Teixeira Lyra

645

2.529

788

3.317

24

Luciana Espíndola Azevedo

645

2.529

-

2.529

25

Lia Sampaio Silva

645

2.529

-

2.529

26

Diana de Melo Costa Lima

645

2.529

132

2.661

27

Ernani Varjal Medicis Pinto

645

2.529

-

2.529

28

Fernanda Gonçalves Braga Maranhão

645

2.529

-

2.529

29

Bruno Lemos Rodrigues

645

2.529

42

2.571

30

Rodolfo Ferreira Cavalcanti de Albuquerque

645

2.529

781

3.310

31

Iane Andréa de Sá Ferreira Araújo

645

2.529

-

2.529

32

Paulo Rosenblatt

645

2.529

-

2.529

33

Leonardo Machado Dias Ramalho Luz

645

2.529

-

2.529

34

Renata Flávia Braga Chaves

645

2.529

935

57

3.521

35

Lílian Elizabeth Cordeiro Tenório de Miranda

645

2.529

-

2.529

36

Carlos Alberto Vieira de Carvalho Júnior

645

2.529

-

2.529

37

Cristiany Gonçalves Sampaio Coelho

645

2.529

466

42

3.037

38

Danielle Kelly de Lima

645

2.529

546

-

3.075

39

Fábio Vasconcelos Duarte

645

2.529

1.242

-

3.771

40

Danielle Granja de Oliveira L. Agostinho

645

2.529

-

-

2.529

41

Adriana Gomes de Lima Magalhães

645

2.529

-

3.902

6.431

42

Renata Cristina Pinon de Medeiros Zoby

645

2.529

-

921

3.450

43

Jorge Luiz Nogueira de Abreu

645

2.529

-

6.935

9.464

44

Rosana Cláudia L. de Araújo Feitosa

645

2.529

-

-

2.529

45

Felipe Vilar de Albuquerque

645

2.529

-

-

2.529

46

Roberta Lins e Silva de Azevedo

645

2.116

-

808

2.924

47

André Oliveira Souza

645

2.092

1.098

-

3.190

48

Renata Sousa de Siqueira Campos

549

2.529

-

-

2.529

49

Sabrina Pinheiro dos Praseres

549

2.529

-

-

2.529

50

Luís Antônio Gouveia Ferreira

549

2.516

1.164

2.163

5.843

51

Marcos Elesbão

549

2.406

-

2.748

5.154

52

Cristina Câmara Wanderley Queiroz

549

2.406

-

-

2.406

53

Ingrid Patrícia Félix da Cruz

549

2.406

-

2.018

4.424

54

Dayana Navarro Nóbrega

549

2.406

-

2.406

55

Joanile Guimarães Verdugo

549

2.092

895

2.987

56

Catarina de Sá Guimarães Ribeiro

549

2.092

-

2.092

57

Rafael Farias Loureiro Amorim

184

549

-

549

58

Rômulo Cézar de Siqueira Almeida

184

549

-

549

59

Giovana Andréa Gomes Ferreira

184

549

-

549

Observação: De acordo com o § 7° do Art. 18 da Lei Complementar n° 02 de 20.08.90, as reclamações deverão ser apresentadas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicação.

Recife, 25 de janeiro de 2012

Marcos Robério Cavalcanti Cruz Chefe-URH-PGE

DEFENSORIA PÚBLICA

Defensora Pública: Marta Maria de Brito Alves Freire

RECIFE, 26 DE JANEIRO DE 2012.

CONVOCAÇÃO

A Defensora Pública Geral do Estado, na qualidade de Presidente do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar n°. 124 de 02/07/2008, convoca os membros do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 30/01/2012 às 15:00 horas, na sala de Reuniões da Defensoria Pública, situada na Rua José de Alencar, n°. 385, Boa Vista, Recife - PE, a fim de deliberar sobre: (I) Programa Pacificar é Legal; (II) Programa Conciliar é Legal; (III) Confecção de edital de promoção ordinária; (IV) Programa Força Sócio Educativa; (V) Edição de Regulamento das atividades a serem desenvolvidas nos plantões da Defensoria Pública; (VI) Criação dos Centros de Estudos da Defensoria Pública;

MARTA MARIA DE BRITO ALVES FREIRE Defensora Pública Geral

PROCON

0800 281 1311

Repartições Estaduais

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

SECRETARIA DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA

AGENCIA DE DEFESA E FISCALIZAÇÃO AGROPECUÁRIA DE PERNAMBUCO
PORTARIA ADAGRO N° 010 DE 18 DE JANEIRO DE 2012

A GERENTE GERAL da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco - ADAGRO, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, com base no parágrafo primeiro do art. 6° da Lei Estadual n° 12.506 de 16 de dezembro de 2003 e pelo art. 19 do Decreto n° 26.951 de 23 de julho de 2004, RESOLVE:

I - Determinar a abertura de Comissão de Sindicância com vistas a apurar a responsabilidade do Servidor José Coutinho de Lima, médico veterinário e fiscal agropecuário nesta ADAGRO, matriculado sob o n° 112.415 - 3, em sinistro havido quando conduzia veículo oficial de propriedade do Estado de Pernambuco;

II. - Nomear para a dita comissão os servidores José Alexandre Cavalcante de Andrade, matrícula 239.485-5, Tereza Neuma Souza dos Santos, matrícula n° 171.479-1, e Valmir Oliveira da Silva Júnior, matricula n° 336.332-5, todos sob a presidência deste último.

III Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Erivânia Camelo de Almeida

Gerente Geral da ADAGRO

(F)

AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE PERNAMBUCO - ARPE

RESOLUÇÃO N° 003, DE 26 DE JANEIRO DE 2012

Homologa o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco à Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.

A DIRETORIA DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE PERNAMBUCO - ARPE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Ofício da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal n° 005/2012/DP - EPTI, de 24 de janeiro de 2012, que encaminha o pleito da concessionária Socicam Administração, Projetos e Representações Ltda.;

CONSIDERANDO os valores básicos das tarifas contidos na Resolução ARPE n° 010/2009, de 29 de outubro de 2009;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 4°, da Lei Estadual n° 12.524, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece a competência da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Pernambuco - ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 29, inciso V, da Lei Federal n° 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, o qual dispõe que incumbe ao Poder Concedente homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da referida Lei, das normas pertinentes e do contrato;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual n° 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco e autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal - EPTI, gestora dos Terminais Rodoviários do Estado de Pernambuco;

CONSIDERANDO, ainda, as análises técnicas do setor competente desta Agência de Regulação, que reconhecem a necessidade de Reajuste Tarifário, buscando o equilíbrio econômico-financeiro dos Serviços de Operação, Manutenção e Administração dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco;

RESOLVE:

Art. 1° Homologar o Reajuste das Tarifas de Embarque dos Terminais Rodoviários Concedidos pelo Estado de Pernambuco no percentual equivalente a 13,6780% (treze inteiros e seis mil setecentos e oitenta décimos de milésimos por cento) para compensar os efeitos da inflação do período de 1° de novembro de 2009 a 31 de dezembro de 2011.

Art. 2° Fixar as Tarifas de Embarque relativas aos Terminais Rodoviários Concedidos nos seguintes valores e respectivos arredondamentos:

CARACTERÍSTICAS DO EMBARQUE

TARIFAS DE EMBARQUE

ATUAIS

EXATAS COM REAJUSTE(13,6780%)

ARREDONDADAS

Intermunicipais com até 50,0 Km

R$ 0,30

R$ 0,3410

R$ 0,35

Intermunicipais de 51,0 a 100,0 Km

R$ 0,55

R$ 0,6252

R$ 0,65

Intermunicipais de 101,0 a 200,0 Km

R$ 1,40

R$ 1,5915

R$ 1,60

Intermunicipais acima de 201,0 Km

R$ 3,55

R$ 4,0356

R$ 4,05

Interestaduais

R$ 3,55

R$ 4,0356

R$ 4,05

Parágrafo único A Tarifa Exata, para cada Característica de Embarque, servirá de base de referência para o próximo procedimento tarifário, como mecanismo compensatório para o setor.

Art. 3° Autorizar a EPTI a implantar o Reajuste Tarifário, previsto no artigo 1° desta Resolução, a partir da zero hora do dia 28 de janeiro de 2012. Art. 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Recife, 26 de janeiro de 2012.

ROLDÃO JOAQUIM DOS SANTOS Diretor Presidente

HÉLIO LOPES CARVALHO

Diretor de Regulação Econômico-Financeira

EVANDRO JOSÉ DE VASCONCELOS LIMONGI Diretor de Regulação Técnico-Operacional

(F)

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE
RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO - DER

A DIRETORA-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O DECRETO N° 36.102, DE 18 DE JANEIRO DE 2011, BAIXOU AS SEGUINTES PORTARIAS, RESOLVE:

N° 017 DE 25 DE JANEIRO DE 2012

I - Lotar o Auxiliar em Gestão Autárquica, nível/faixa XAF/III/A, JOSÉ CARMELINO DA SILVA, matrícula 12.826-0, que se encontrava à disposição da Secretaria de Articulação Social e Regional, na DO-Diretoria de Operações e Construção, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2012.

II - Designar o referido servidor, para exercer a Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, contando-se seus efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2012.

N° 018 DE 25 DE JANEIRO DE 2012

Lotar o Auxiliar em Gestão Autárquica, nível/faixa XAF/III/A, ANTONIO AUGUSTO CAVALCANTI CORREIA, matrícula 91170, que se encontrava à disposição da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária, na DL-Diretoria de Gestão Logística, retroagindo seus efeitos a 07 de janeiro de 2012.

N° 019 DE 25 DE JANEIRO DE 2012

Dispensar o Auxiliar em Gestão Autárquica, nível/faixa XAF/III/A, EUDÓRIO RODRIGUES COELHO NETO, matrícula 8986-9, lotado na DO-Diretoria de Operações e Construção, da Função Gratificada de Apoio-1, símbolo FGA-1, contando-se seus efeitos a partir de 1° de fevereiro de 2012.

ERYKA MARIA DE VASCONCELOS LUNA

Diretora-Presidente

(F)

EMPRESA PERNAMBUCANA DE
TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI
PORTARIA EPTI N° 002/2012

Recife, 16 de janeiro de 2012

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA PERNAMBUCANA DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL - EPTI, no uso de suas atribuições, e,

Considerando a Lei n° 13.254, de 21 de junho de 2007, que estrutura o Sistema de Transporte Coletivo Intermunicipal de Passageiros do Estado de Pernambuco, autoriza a criação da Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal - EPTI, e dá outras providências;

Confirma a exclusão?