Diário Oficial do Estado do Pernambuco 12/07/2011 | DOEPE
Poder Executivo
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Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 433231-7/2011, REFERENTE A LILIANE MARIA FREIRE DE FREITAS, MATRICULA N° 114.936-9, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA NO TOTAL DE 01 ANO, 08 MESES E 25 DIAS, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 6098082/93, DESPACHO DE 04/11/93.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 431299-1/2011, REFERENTE A CICERA MARIA DE ARAUJO, MATRICULA N° 117.1690, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIM DE SÃO FELIX/PE, NO PERÍODO DE 05.02.80 A 22.12.81, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 8218595/95, DESPACHO DE 08/11/96.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 429452-8/2011, REFERENTE A JOSELMA MARIA DIAS SILVA BORBA, MATRÍCULA N° 123.296-7, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARANA/PE, NO PERÍODO DE 03.03.81 A 28.02.87, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 5207363/92, DESPACHO DE 26/10/92.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 422075-2/2011, REFERENTE A JOSEFA BARROS DA SILVA, MATRICULA N° 124.5490, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUBI/PE, NO PERÍODO DE 01.03.79 A 01.02.84, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 9292470/96, DESPACHO DE 15.05.97.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 422349-7/2011, REFERENTE A LADYCLAIRE FREIRE, MATRICULA N° 128.542-4, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA/PE, NO PERÍODO DE 01.02.79 A 30.11.83, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 87923451/87, DESPACHO DE 22/03/87.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 430477-7/2011, REFERENTE A GILDA PEREIRA RIBEIRO, MATRICULA N° 133.072-1, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO PELA AÇÃO JUDICIAL - BELO JARDIM/PE , NO PERÍODO DE 16.04.72 A 31.03.83, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 4115481/91, DESPACHO DE 25/10/91.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 429149-2/2011, REFERENTE A AMARA OLIVEIRA PEREIRA, MATRICULA N° 133.6347, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA NO TOTAL DE 05 ANOS, 08 MESES E 06 DIAS, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 8606684/95, DESPACHO DE 22/03/96.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 426247-7/2011, REFERENTE A MARIA DE FATIMA BATISTA DE SOUZA, MATRICULA N° 133.736-0, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARPINA/PE, NO PERÍODO DE 01.03.83 A 19.02.88, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 2945290/90, DESPACHO DE 28/11/90.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 427657-4/2011, REFERENTE A TÂNIA MARIA GOMES, MATRICULA N° 135.1125, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE, NO PERÍODO DE 02.02.82 A 30.07.85, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 5487242/93, DESPACHO DE 05/02/93.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°417906-0/2011, REFERENTE A EDITE CORDEIRO NASCIMENTO, MATRICULA N° 135.398-5, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE/CE, NO PERÍODO DE 01.08.79 A 29.01.82, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 2401010/90, DESPACHO DE 18/04/90.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°417906-0/2011, REFERENTE A EDITE CORDEIRO NASCIMENTO, MATRICULA N° 135.398-5, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE, NO PERÍODO DE 01.02.85 A 01.07.86, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 2445603, DESPACHO DE 27/06/90.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°426735-0/2011, REFERENTE A NAIDÊ BARRETO DE ALENCAR GRAUJA, MATRICULA N°135.679-8, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA NO TOTAL DE 04 ANOS, 09 MESES E 11 DIAS, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 8200607041443, DESPACHO DE 28.08.06.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°423115-7/2011, REFERENTE A MARIA LUZIANA SANTOS FREITAS, MATRICULA N° 136.621-1, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA NO TOTAL DE 13 ANOS, 02 MESES E 26 DIAS, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 8200407082391, DESPACHO DE 11/08/04.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°433183-4/2011, REFERENTE A CLEIA FERREIRA MONTEIRO, MATRICULA N° 138.714-6, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA NO TOTAL DE 10 ANOS E 15 DIAS, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 2862360/91, DESPACHO DE 13/03/91.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°422423-8/2011, REFERENTE A LUCINÊ AURELIANO MELO DE ARAUJO, MATRICULA N° 140.847-0, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA NO TOTAL DE 11 ANOS, 03 MESES E 12 DIAS, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 8200408009205, DESPACHO DE 28/09/04.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°428254-7/2011, REFERENTE A MARIA GILDETE RODRIGUES DE LIMA SOUZA, MATRICULA N° 141.090-3, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA/PE , NO PERÍODO DE 01.03.83 A 31.05.86, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 511447/87, DESPACHO DE 02/02/87.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°427766-5/2011, REFERENTE A FRANCISCA DE ASSIS ALVES, MATRICULA N° 141.724-0, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARITINGA DO NORTE, NO PERÍODO DE 01.02.84 A 31.03.85, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 5337127/92, DESPACHO A 03/03/93.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°413400-3/2011, REFERENTE A JOELENA ROSA PAULINO DE SÁ, MATRICULA N° 145.769-1, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PELA CONTAGEM RECÍPROCA NO TOTAL DE 04 ANOS, 07 MESES E 01 DIA, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 5844193/93, DESPACHO DE 10/08/93.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°432597-3/2011, REFERENTE A JOELENA ROSA PAULINO DE SÁ, MATRICULA N° 145.769-1, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORESTA/PE, NO PERÍODO DE 01.03.78 A 14.02.79, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 5767660/93, DESPACHO DE 12/05/93.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 429186-3/2011, REFERENTE A MARIA DO SOCORRO PINTO DE BARROS BEZERRA, MATRICULA N° 147.000-0, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJÃO/PE, NO PERÍODO DE 08.05.77 A 12.04.86, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 5085322/92, DESPACHO DE 22/09/92.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°423816-6/2011, REFERENTE A MARIA VALDETE DEOCLECIO DE LIMA, MATRICULA N° 156.753-5, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DE PE, NO PERÍODO DE 13.08.82 A 01.06.89, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 2500612/90, DESPACHO DE 26/05/90.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°414179-8/2011, REFERENTE A MARIA DO SOCORRO GRANJA MACHADO, TORNA SEM EFEITO A ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ/PE, NO PERÍODO DE 25.03.79 A 30.01.89, ANOTADO ATRAVES DO PROCESSO N° 5408032/93, DESPACHO DE 29/01/93.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N°424009-1/2011, REFERENTE A MARIA JOSÉ DO RÊGO SILVA, MATRICULA N° 158.094-9, TORNA SE EFEITO A ANOTAÇÃO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA/SC, NO PERIODO DE 21.05.85 A 08.08.85, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 8201008058991, DESPACHO DE 09/09/10.
CONFORME SOLICITAÇÃO NO PROCESSO N° 423020-2/2011, REFERENTE A MARIA JOSÉ PEREIRA DE MENEZES, MATRICULA N° 194.163-1, TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO BELMONTE/PE, NO PERÍODO DE 01.06.84 A 29.12.98, ANOTADO ATRAVÉS DO PROCESSO N° 82000.09.00222, DESPECHO 19/10/00.
FAZENDA
Secretário: Paulo Henrique Saraiva Câmara
DESPACHO RELATIVO AO REGISTRO DE PAF-ECF N° 211, DE 11/07/2011 O Diretor Geral de Planejamento da Ação Fiscal - DPC, considerando o disposto na Portaria SF n° 061, de 05 de maio de 2010, que estabelece os procedimentos para registro de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF no Estado, nos termos dos Convênios ICMS 15/2008, de 04 de abril de 2008 e 09/2009, de 03 de abril de 2009 e do Ato COTEPE/ICMS 06/2008, de 14 de abril de 2008, e alterações, RESOLVE:
I - Fica registrada para uso neste Estado a versão 4.0 do Programa Aplicativo Fiscal NGPDV, desenvolvido pela Empresa MASTERMAQ SOFTWARES LTDA , CNPJ 41.858.275.0001/48 com código MD5 e39363ce8ee646b66d68b6352956d4bd e Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF número POL3482010, registrado na Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ com o número do despacho n° 382/2010, no qual não consta não conformidade;
II - Este registro será revogado ou suspenso, conforme o caso, se forem detectadas no funcionamento deste Programa Aplicativo inconsistências relativas aos requisitos do Ato COTEPE/ICMS 06/2008, que prejudiquem o controle fiscal;
III - Deve ser solicitado novo registro na hipótese de alteração da versão do Programa Aplicativo Fiscal.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora DPC
EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
DBM N° 059/2011
A Diretoria de Benefícios Fiscais e Relações com os Municípios -DBM, nos termos do que dispõem as normas contidas na Lei n° 13.942, de 04/12/2009 e no Decreto n° 34.560, de 05/02/2010, e alterações, que tratam do credenciamento de contribuintes com a finalidade de estimular a ampliação do volume das operações de importação, e de acordo com o despacho autorizativo para importação n° 160/2011, de 11/07/2011, resolve credenciar o contribuinte ELETROFIN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CACEPE n° 0291501-40, processo n° 2011.000001690215-91, tendo seus efeitos a partir de 11/07/2011.
Recife, 11 de julho de 2011
Cosme Maranhão Pessoa da Costa Diretor
EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 81/2011 DIFERIMENTO DO RECOLHIMENTO DO ICMS NAS AQUISIÇÕES EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. A DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO DA AÇÃO FISCAL, nos termos que dispõe o Decreto n° 36.097, de 13/01/2011 e da Portaria SF n° 029, de 25/02/2011 que trata do diferimento do recolhimento do ICMS nas aquisições, em outra Unidade da Federação, relativamente ao imposto complementar referente à diferença de alíquota prevista para operações internas e aquela estabelecida para as operações interestaduais de veículos destinados a integralizar o ativo fixo de estabelecimento prestador de serviço de transporte de cargas, inscrito no CACEPE sob o regime Normal, relativamente ao transporte interestadual rodoviário de cargas, conforme previsto no inciso CXIV e no § 31 do art. 13 do Decreto n° 14.876, de 12.03.91, resolve credenciar o contribuinte THOM & CIA LTDA, Inscrição Estadual n° 0201366-50 CNPJ n° 10.782.530/0001-92. Processo n° 2011.000001339861-12, tendo seus efeitos à partir de 01 de agosto de 2011.
Recife, 11 de julho de 2011
Luciana Cavalcanti Antunes Diretor Geral
EDITAL DE DESCREDENCIAMENTO ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA 082/2011
A Diretora da Diretoria Geral de Planejamento da Ação Fiscal, considerando o disposto no parágrafo único, II, do art. 6° do Decreto n° 24.245, de 30.04.2002, e alterações, que dispõe sobre a tributação do ICMS relativo a operações realizadas por empresa de construção civil, e nas Portarias SF n° 147 de 29.08.2008 e SF n° 089, de 10.06.2009, e alterações, que tratam das regras relativas a credenciamento de contribuintes para recolhimento antecipado do imposto, quando da aquisição de mercadoria procedente de outra Unidade da Federação, proferiu despacho referente ao descredenciamento dos seguintes contribuintes. A relação está publicada na rede mundial no site da Secretaria da Fazenda de Pernambuco. www.sefaz.pe.gov.br
Recife, 11 de julho de 2011.
LUCIANA CAVALCANTI ANTUNES
Diretora Geral de Planejamento da Ação Fiscal
DIRETORIA GERAL DE FISCALIZAÇÃO ESPECIAL E CONTROLE DE MERCADORIAS - DFM EDITAL DE INTIMAÇÃO N.° 004/11 . O Diretor Geral de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito - DFM, por este edital, nos termos do Art. 19 II “b” 1 de Lei n.° 10654/91, DOE de 28/11/91, intima os sujeitos passivos abaixo qualificados a recolherem à Fazenda Estadual os créditos tributários relativos aos Autos respectivamente indicados, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste ou, se pretenderem, apresentar defesa no mesmo prazo, devendo dirigirem-se aos seus domicílios fiscais, para cumprimento de uma das medidas apontadas, ressalvando-se que, esgotado o referido prazo sem a adoção de qualquer delas, ficam os intimados sujeitos às sanções legais. *SUJEITO PASSIVO* ENDEREÇO* INSCRIÇÃO ESTADUAL IDENTIDADE OU CPF* IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO * M V Nordeste Alimentos Ltda * Rua Presidente Kennedy, n° 188 / Centro / Barreiros - PE
* 0310248-31 * 2011.000001161628-16 e 2011.000001161189-14 em 26/04/11 * Maria Jose Souza Ferreira Me * Rua Polônia , n° 1, A / Areia Branca / Petrolina - PE * 0321861-93 * 2011.00000144029734 ; 2011.000001440632-41 e 2011.000001440391-01 em 24/05/11 * New Plastic Termoplástico Industria e Comercio Ltda-Me * Rua Sabia, n° 57, A / Passarinho / Recife - PE * 0370032-16 * 2011.000001450498-95 e 2011.000001451447-15 em 25/05/11 * Michele da Conceição Lucena * Rua Nova, n° 535, C / Centro / Goiana - PE * 0410398-07 * 2011.000001374053-00 e 2011.000001211066-51 em 16/05/11 * C de S Silva Mercadinho Me * Rua Deusdeth Santos Aguiar , n° 105 / Santo Antonio / Belo Jardim - PE * 0424055-30 * 2011.000001346870-97 e 2011.000001347315-17 em 12/05/11 * Magipack Comercio de Embalagens Ltda * Rua Rio Jaboatao, n° 368 / Cordeiro / Recife - PE * 0358164-06 * 2011.000001108503-97 em 18/04/11 * Recife Acessórios Automotivos Ltda Me * Rua Oroco, n° 122 / Centro / Petrolina - PE * 0389009-04 * 2011.000001306113-71 em 09/05/11
* André Ferreira Guimarães Me * Praca Idalino Ferreira Lins, n° 22 / Centro / Palmares - PE * 0385301-20 * 2011.00000111258203 em 18/04/11 * J Fonseca Comercio e Industria de Tecidos e Confeccoes * Rua são Paulo, n° 129 / Cruz Alta / Santa Cruz do Capibaribe - PE * 0235481-00 * 2011.000000910262-21 em 29/03/11 *
Recife 11 de Julho de 2011
Anderson de Alencar Freire Diretor da DFM
DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA / DRT EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 26/2011
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA - DRT, com fundamento no art. 16 da Lei n° 11.514/97, no art. 77 do Dec. 14.876/91 e na Portaria SF n° 185/02, INTIMA os contribuintes constantes na relação publicada na internet no site da SEFAZ/
Recife, 12 de julho de 2011
PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), a SANAR IRREGULARIDADES perante a Fazenda Pública Estadual, no prazo máximo de cinco (05) dias a contar da data de publicação do presente edital, a fim de evitar o CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL. http://www.sefaz.pe.gov.br/flexpub/ versao1/filesdirectory/categs5455.pdf
MARCELO PIRES FERREIRA DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA EM EXERCÍCIO
DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTÁRIA / DRT EDITAL DE CANCELAMENTO N° 26/2011
A DIRETORIA GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA - DRT, com fundamento no art. 16 da Lei n° 11.514/97, no art. 77 do Decreto n° 14.876/91, e na Portaria SF n° 185/02 e respectivas alterações, declara CANCELADAS as inscrições no CACEPE, NULOS os atos praticados e INIDÔNEOS, para os efeitos previstos no art. 77 do mencionado Decreto n° 14.876/91, todos os documentos fiscais emitidos por quaisquer dos contribuintes constantes na relação publicada na internet, no site da SEFAZ/PE, em PUBLICAÇÕES (ou acessando o link abaixo), devendo o contribuinte que eventualmente tenha utilizado tais documentos proceder de acordo com o inciso XXIX da Portaria n° 185/02. http://www.sefaz.pe.gov.br/ sefaz2/flexpub/versao1/filesdirectory/categs5458.pdf
MARCELO PIRES FERREIRA DIRETOR GERAL DA RECEITA TRIBUTARIA EM EXERCÍCIO
EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL N° 20/2011 TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL
Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, realizada pelos contribuintes relacionados no Anexo Único, com base no disposto na Lei n° 13.263, de 29.06.2007, que incorpora à legislação estadual as normas tributárias constantes da Lei Complementar Federal n° 123, de 14.12.2006, bem como no art. 8° da Resolução CGSN n° 4, de 23.07.2007, do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
O contribuinte poderá, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de publicação deste Edital, impugnar o indeferimento da opção pelo Simples Nacional. A impugnação deverá ser dirigida ao Gerente da Área de Interesse de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco - SEFAZ e protocolada em qualquer Agência da Receita Estadual - ARE.
No site da Secretaria da Fazenda, endereço www.sefaz.pe.gov.br, poderão ser consultados:
1. Os Termos de Indeferimento, na ARE Virtual, Gestão do Simples Nacional (GSN)/ Controle gerencial do Simples Nacional/ Consultar Termos Emitidos.
2. Edital de Notificação contendo o Anexo Único com a relação dos contribuintes que tiveram negado o pedido de ingresso no Simples Nacional, no menu Publicações.
Este Termo de Indeferimento refere-se apenas a irregularidades com a SEFAZ. Caso o contribuinte possua irregularidades com os demais entes da federação, estes expedirão seus respectivos Termos de Indeferimento.
Luciana Cavalcanti Antunes
Diretora da DPC
GOVERNO DE PERNAMBUCO
SECRETARIA DA FAZENDA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS ICMS QUOTA PARTE E IPI FUNDO DE EXPORTAÇÃO - JUNHO 2010
| MUNICÍPIOS | ICMS | IPI |
| ABREU E LIMA | 1.739.916,80 | 5.350,50 |
| AFOGADOS DA INGAZEIRA | 229.252,14 | 704,98 |
| AFRANIO | 147.582,87 | 453,84 |
| AGRESTINA | 152.931,13 | 470,29 |
| ÁGUA PRETA | 185.165,19 | 569,41 |
| ÁGUAS BELAS | 147.727,42 | 454,28 |
| ALAGOINHA | 141.222,79 | 434,28 |
| ALIANÇA | 230.119,43 | 707,65 |
| ALTINHO | 142.379,17 | 437,84 |
| AMARAJI | 156.544,81 | 481,40 |
| ANGELIM | 121.708,89 | 374,27 |
| ARAÇOIBA | 116.216,09 | 357,38 |
| ARARIPINA | 676.915,38 | 2.081,62 |
| ARCOVERDE | 529.187,95 | 1.627,33 |
| BARRA DE GUABIRABA | 148.594,71 | 456,95 |
| BARREIROS | 278.976,44 | 857,89 |
| BELÉM DE MARIA | 135.440,89 | 416,50 |
| BELÉM DO SÃO FRANCISCO | 287.360,19 | 883,68 |
| BELO JARDIM | 1.144.670,69 | 3.520,03 |
| BETÂNIA | 102.628,64 | 315,60 |
| BEZERROS | 282.879,22 | 869,90 |
| BODOCÓ | 236.334,96 | 726,77 |
| BOM CONSELHO | 192.681,66 | 592,52 |
| BOM JARDIM | 188.200,69 | 578,75 |
| BONITO | 218.555,64 | 672,09 |
| BREJÃO | 130.092,64 | 400,05 |
| BREJINHO | 131.538,11 | 404,50 |
| BREJO DA MADRE DE DEUS | 153.942,96 | 473,40 |
| BUENOS AIRES | 141.078,24 | 433,84 |
| BUIQUE | 272.182,71 | 837,00 |
| CABO | 10.601.104,78 | 32.599,98 |
| CABROBÓ | 206.413,66 | 634,75 |
| CACHOEIRINHA | 150.907,46 | 464,06 |
| CAETÉS | 133.128,14 | 409,39 |
| CALÇADO | 137.030,92 | 421,39 |
| CALUMBÍ | 103.785,02 | 319,15 |
Confirma a exclusão?