Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 11/06/2012 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
ANO XXXVIII - No-106 - PARTE I
SEGUNDA-FEIRA - 11 DE JUNHO DE 2012
11
DIÁRIO
OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE DE 09/05/2012
Proc. n° E-01/337456/2012 - ALDACI GOMES VARGAS E OUTROS - RECONHEÇO A DÍVIDA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES, no valor total de R$ 57.592,08, em favor dos beneficiários abaixo relacionados:
| MATRÍCULA | PROCESSO N° | NOME | VALOR |
| 0036976-9 | E-01/337387/2012 | ALDACI GOMES VARGAS | R$ 1.640,80 |
| 0056808-9 | E-01/337388/2012 | ANA NOGUEIRA CAMACHO | R$ 1.640,80 |
| 0075582-7 | E-01/337389/2012 | ANGELA MARIA VALENTE WIL-KE | R$ 1.640,80 |
| 0062292-8 | E-01/337390/2012 | APPARECIDA RIBEIRO KNIFIS | R$ 1.640,80 |
| 0018075-2 | E-01/337391/2012 | ARMINDA AMELIA DE MENDON-CA | R$ 1.640,80 |
| 0022783-5 | E-01/337392/2012 | AUXILIADORA MARIA CARDOSO DURAN | R$ 1.640,80 |
| 0044351-5 | R$ 1.640,80 | ||
| 0036079-2 | E-01/337393/2012 | DALVA JUNGER DE ASSIS | R$ 1.640,80 |
| 0054773-7 | E-01/337394/2012 | DILMA LEITE DIAS | R$ 1.312,64 |
| 0018404-4 | E-01/337395/2012 | ELOISA MARIA POVOAS TEIXEIRA | R$ 1.640,80 |
| 0056887-3 | E-01/337396/2012 | EMANUYRES AMARAL DE OLIVEIRA | R$ 1.640,80 |
| 0054806-5 | E-01/337397/2012 | ERODIAS CARDOSO BASTOS | R$ 1.640,80 |
| 0018605-6 | E-01/337398/2012 | GELTA MARIA LEMOS DA SILVEIRA | R$ 1.640,80 |
| 0021730-7 | E-01/337399/2012 | JUREMA LUZIA MONTEIRO DE SOUZA | R$ 1.640,80 |
| 0036398-6 | E-01/337400/2012 | LAURA SOARES DE ANDRADE | R$ 1.640,80 |
| 0033324-5 | E-01/337401/2012 | LEDA AZEVEDO FREIRE | R$ 1.640,80 |
| 0022868-4 | E-01/337402/2012 | LEILA ROCHA DELIA | R$ 1.640,80 |
| 0066307-0 | E-01/337403/2012 | LUCIA RODRIGUES FRANCO | R$ 1.640,80 |
| 0045515-4 | E-01/337404/2012 | MARIA ALAIR CAMARA DE OLIVEIRA | R$ 1.640,80 |
| 0508392-8 | E-01/337405/2012 | MARIA DA CONCEICAO CARVALHO HOELZ | R$ 1.640,80 |
| 0019812-7 | E-01/337406/2012 | MARIA JOSE WILLEMEN ROSA RABELLO | R$ 1.640,80 |
| 0055729-8 | E-01/337407/2012 | MARIA MADALENA Q ALVARENGA | R$ 1.640,80 |
| 0505702-1 | R$ 1.476,72 | ||
| 0040935-9 | E-01/337408/2012 | MARIA PAULA B PINTO | R$ 1.640,80 |
| 0056725-5 | E-01/337409/2012 | MARIA RONIA A MEIRELES | R$ 1.640,80 |
| 0062391-8 | E-01/337410/2012 | MARILDA GOMES DOS ANJOS | R$ 1.640,80 |
| 0023323-9 | E-01/337411/2012 | MARILENA MENEZES M DE MENDONCA | R$ 1.640,80 |
| 0066383-1 | E-01/337412/2012 | MARISTELA ALMEIDA CALOME-NI | R$ 1.640,80 |
| 0038178-0 | E-01/337413/2012 | NEIVA DE SOUZA ANDRADE MACIEL | R$ 1.640,80 |
| 0027718-6 | E-01/337414/2012 | NILZA THOMAZ MORETT | R$ 1.640,80 |
| 0167100-7 | E-01/337415/2012 | RITA MARIA DA CRUZ NEVES LOPES | R$ 492,24 |
| 0509704-3 | E-01/337416/2012 | RUTH ALVES CAMPOS | R$ 1.640,80 |
| 0519510-2 | E-01/337417/2012 | VANDA RAMOS DA SILVA | R$ 1.640,80 |
| 0064693-5 | E-01/337418/2012 | VIRGINIA LEITE CORDEIRO | R$ 1.312,64 |
| 0055153-1 | E-01/337419/2012 | WANDA GARCIA MAZUR QUITAL | R$ 492,24 |
| 0055156-4 | E-01/337420/2012 | WILMER LIMA DE LANES | R$ 1.640,80 |
| 0076410-0 | E-01/337421/2012 | ZILDA NOGUEIRA SARDENBERG | R$ 1.640,80 |
| Total | R$ 57.592,08 | ||
Id: 1322072. A faturar por empenho
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
DESPACHOS DO DIRETOR
DE 25/05/2012
Proc. n°E-01/337611/2012 - HOMOLOGO o procedimento de credenciamento de AMBIÊNCIA PROJETOS E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ 05621998/0001-65, para prestação dos serviços de avaliação de imóveis nos termos do Edital de Credenciamento 01/2012.
DE 05/06/2012
Proc. n° E-01/336556/2012 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico n°11/2012, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: CRISTAL CLEAN SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA-ME , inscrita no CNPJ sob o n° 05.873.154/0001-01, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais).
Proc. n° E-01/322155/2011 - HOMOLOGO o procedimento de licitação por Pregão Eletrônico n° 06/2012, no âmbito do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA, em favor da empresa: QUALYTECK RJ TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 12.488.669/0001-53, no valor de R$ 13.699,00 (treze mil seiscentos e noventa e nove reais).
Id: 1322127. A faturar por empenho
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
DIRETORIA JURÍDICA DESPACHOS DO DIRETOR- JURÍDICO
DE 31/05/2012
Proc. n° E-12/359691/2008 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 078, de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 083, de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de SÉRGIO RICARDO BRILHANTE CORDEIRO, relativo ao recebimento indevido do benefício de aposentadoria após o falecimento do inativo.
Proc. n° E-03/8032/2009 - Tendo em vista o que consta no processo administrativo e nos termos da Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 078, de 15.12.2003, publicada no D.O. de 19.12.2003, alterada pela Portaria RIOPREVIDÊNCIA n° 083, de 29.06.2004, publicada no D.O. de 01.07.2004, fica decidido o encaminhamento do referido processo à Procuradoria Geral do Estado para fins de inscrição em dívida ativa do débito de FLÁVIA AZEVEDO DE MORAES, relativo ao recebimento indevido do benefício de aposentadoria após o falecimento do inativo.
Id: 1322073. A faturar por empenho
Secretaria de Estado de Fazenda
DESPACHO DO SECRETÁRIO
DE 06.06.2012
PROCESSO N° E-04/009/554/2011 - HOMOLOGO os resultados do certame, na forma do item 15.1, conforme Edital n° 003/2011, publicado no D.O. de 04.10.2011, do concurso para ingresso no cargo efetivo de Analista em Finanças Públicas, de nível superior, do quadro permanente da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro, ressaltando que as nomeações, serão realizadas por Ato do Excelentíssimo Senhor Governador do Estado.
Id: 1322629
ATA DE SORTEIO
Ata da realização do Sorteio n° 946, referente a um Televisor “42” (Sorteio Diário por Adesão) e um Aparelho de Celular (Sorteio Diário Acumulado Dispositivo Móvel de Comunicação), todos do Sistema de Sorteio Público de Prêmios denominado CUPOM MANIA, realizados no dia 06 de junho de 2012, às 14 h, relativo ao dia 05 junho de 2012, na sede da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, na Rua Sete de Setembro, n° 170, Centro - Rio de Janeiro - RJ, estando presentes o Auditor da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LO-TERJ, senhor José Augusto Pereira da Silva, matrícula 05/226-6, e o representante da Auditoria Geral do Estado - AGE, senhora Hérica dos Santos Theodoro, matrícula 959.534-9, que seguindo os preceitos do Decreto Estadual n° 42.044, de 25 de setembro de 2009, acompanharam a realização do referido sorteio, cujos resultados apresentam-se a seguir, com o qual se finaliza a presente sessão às 14h:30min.
DADOS DO SORTEIO
| TIPO SOR TEIO | PRÊMIO | SORTEIO | N° DO BILHETE ELETRÔNICO |
| ADESÃO | TV “42” | 946 | HA022022 |
| ACUMULADO | APARELHO DE CELULAR | 946 | GA568005 |
JOSÉ AUGUSTO PEREIRA DA SILVA
Auditor LOTERJ
HÉRICA DOS SANTOS THEODORO
Representante da AGE
Id: 1322597
DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATOS DA DIRETORA-GERAL
PORTARIA DGAF N° 651 DE 06 DEJUNHO DE 2012
DESIGNA MEMBROS DA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO, DO RECEBIMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO N° 25/2012.
A DIRETORA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, conforme indicado no processo administrativo n° E-04/003.783/2010,
RESOLVE:
Art. 1°- Designar os servidores Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, Cesar Rodrigues da Silva, matrícula 0.936.909-1 e Melina Moreira Amato, matrícula 0.970.435-4, para compor a Comissão de Acompanhamento da Execução, do Recebimento e da Fiscalização, conforme disposto na Cláusula Décima Sétima do Contrato n° 25/2012, da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A constante do processo administrativo n° E-04/003.783/2012.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012
DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Diretora-Geral
Id: 1322147 PORTARIA DGAF N° 652 DE 06 DE JUNHO DE 2012
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o que consta do processo n° E-04/002.045/2012,
RESOLVE:
Art. 1°- Substituir Dulcinéa Dolor, matrícula n° 0.183.720-2, na Comissão de Sindicância, instituída pela Portaria DGAF n° 645, de 17 de maio de 2012, pelo servidor Antonio Cesar Moutinho Lopes, matrícula 0.972.787-6, constante do processo administrativo n° E-04/002.045/2012.
Art. 2°- Prorrogar, por mais 8 (oito) dias, a contar da data da publicação, o prazo para conclusão da Sindicância instaurada pela Portaria n° 645, de 17 de maio de 2012, constante do administrativo n° E-04/002.045/2012.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012
DÉBORA PEÇANHA GONÇALVES Diretora-Geral
Id: 1322148 DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DA COORDENADORA
DE 05.06.2012
PROCESSO N° E-01/905.080/1986 - SERGIO MANUEL DA FONSECA CLÉRIGO, Analista de Controle Interno, matrícula n° 0.264.206-4. Concedo 06(seis) meses de licença-prêmio, de acordo com o disposto no art. 19, inciso VI do Decreto-Lei n° 220/75, regulamentado pelo art. 129 do Decreto n° 2.479/79, relativa ao período base de tempo de serviço apurado de 19/12/1997 a 16/12/2007.
Id: 1321389 RETIFICAÇÃO
D.O. DE 04.06.2012 PÁGINA 06 - 1a COLUNA
DESPACHO DA COORDENADORA DE 01/06/2012
Processo n° E-04/253.172/1989 - MARIA DE FATIMA DE ANDRADE SOUZA ONDE SE LÊ: ... matrícula 0.193.881-0...
LEIA-SE: ... matrícula 0.182.767-4...
Id: 1321531 CONSELHO DE CONTRIBUINTES PRIMEIRA CÂMARA
Decisão proferida na 3.181a Sessão Ordinária do dia 12/04/2012
Recurso n° 30.048 - Processo n° E-04/117.167/1998 - Recorrente: VELHA BAHIA MÓVEIS LTDA - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, converter o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 10.837 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL. CONVERSÃO DE JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. No melhor interesse de se buscar a verdade material, converte-se o julgamento em diligência à repartição de origem para a prestação de informações.
Id: 1321959 CONSELHO DE CONTRIBUINTES PRIMEIRA CÂMARA
Decisões proferidas na 3.184a Sessão Ordinária do dia 18/04/2012
Recurso n° 44.333 - Processo n° E-04/050.277/2009 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: NITRIFLEX S.A INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Naza-reth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 10.847 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus
próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.
Recursos n°s 45.142 e 45.143 - Processos n°s E-04/128.290/2011 e E04/128.292/2011 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: CAÇULA QUADROS LTDA ME - Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos n°s 10.848 e 10.849 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.
Recursos n°s 44.725 e 44.726 - Processos n°s E-04/048.562/2010 e E04/048.563/2010. - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: PAPELARIA JARDIM LARGO DO MACHADO LTDA ME -Relator: Conselheiro Gustavo Kelly Alencar - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos n°s 10.850 e 10.851 -EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.
Recurso n° 45.521 - Processo n° E-04/635.637/1995 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ARARY GOMES PEREIRA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 10.852 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.
Recursos n°s 44.066 e 44.067 - Processos n°s E-04/242.513/2010 e E04/242.515/2010 - Recorrente: IFE 01 - BARREIRAS FISCAIS - Interessada: J B JACYNTHO COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos n°s 10.853 e ,10.854 - EMENTA: ICMS E ICMS FECP. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. NÃO RETIDO. NÃO RECOLHIDO. Para que se verifique a data do recolhimento do tributo, a fim de que se estabeleça a denúncia espontânea, entendo deva ser realizada diligência junto ao fiscal au-tuante para que o mesmo proceda à manifestação conclusiva. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.
Recursos n°s 45.090 e 45.091 - Processos n°s E-04/057.043/2010 e E04/057.044/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: ICQL QUÍMICA LTDA - Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator -Acórdãos n°s 10.855 e 10.856 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.
Id: 1321960 CONSELHO DE CONTRIBUINTES PRIMEIRA CÂMARA
Decisões proferidas na 3.185a Sessão Ordinária do dia 02/05/2012
Recursos n°s 45.078 e 45.079 - Processos n°s E-04/079.757/2011 e E04/079.758/2011 - Recorrente: IFE - 08 - ITD E TAXAS - Interessada: CLAUDIA SOARES DE MOURA - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos n°s 10.858 e 10.859 - EMENTA: ITD -RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.
Recurso n° 45.541 - Processo n° E-04/235.543/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. - Relator: Conselheiro Paulo Eduardo de Nazareth Mesquita - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator -Acórdão n° 10.860 - EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.
Recursos n°s 45.548 e 45.549 - Processos n°s E-04/245.315/2010 e E04/245.317/2010 - Recorrente: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Interessada: RIO BARRA COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA -Relator: Conselheiro Antonio Silva Duarte - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi negado provimento aos Recursos de Ofício, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdãos n°s 10.861 e 10.862 -EMENTA: ICMS - RECURSO DE OFÍCIO. Confirmada a decisão do julgador de Primeira Instância, pelos seus próprios motivos e fundamentos. RECURSO DE OFÍCIO DESPROVIDO.
Id: 1321961 CONSELHO DE CONTRIBUINTES PRIMEIRA CÂMARA
Decisões proferidas na 3.186a Sessão Ordinária do dia 08/05/2012
Recurso n° 35.175(26.163) - Processo n° E-34/137.324/2005 - Recorrente: ALCOTRA DO BRASIL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA -Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro PAULO EDUARDO DE NAZARETH MESQUITA - DECISÃO: À unanimidade de votos, foi dado provimento ao recurso para julgar improcedente o Auto de Infração, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 10.863 - EMENTA: ICMS - IRREGULARIDADES NA CONTA CAIXA. Face à conclusão taxativa dos peritos, exarada em Laudo Pericial bem fundamentado, no qual analisaram exaustivamente a farta documentação trazida aos autos pela Recorrente, e que consideraram devidamente comprovadas as origens de todos os registros contábeis objeto do Auto de Infração, o presente Lançamento não tem como prosperar. RECURSO VOLUNTÁRIO PROVIDO. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE.
Recurso n° 39.679 - Processo n° E-04/076.383/2009 - Recorrente: ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA DE QUEIRÓS CAMPOS - Recorrida: JUNTA DE REVISÃO FISCAL - Relator: Conselheiro ANTONIO SILVA DUARTE -DECISÃO: À unanimidade de votos, foi convertido o julgamento em diligência, nos termos do voto do Conselheiro Relator - Acórdão n° 10.865 - EMENTA: MÉRITO. ITD - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - NOVO POSICIONAMENTO DA PGE.
Id: 1321962
Confirma a exclusão?