Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 11/06/2012 | DOERJ
Poder Executivo
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ANO XXXVIII - N106 PARTE I
SEGUNDA-FEIRA - 11 DE JUNHO DE 2012
DIÁRIO
OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PODER EXECUTIVO
RESOLVE:
Art.1° - Revogar a Portaria PRES-DETRAN/RJ N° 4279, de 29 de maio de 2012.
Art. 2° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012
FERNANDO AVELINO B. VIEIRA Presidente
Id: 1322698. A faturar por empenho DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO ATO DO PRESIDENTE
DE 01.06.2012
SUSPENDE, pelo período de 30 (trinta) dias, a servidora MARINIZ IRIS RAMOS, matrícula 24/000.182-6, por ter cometido falta grave, bem como demonstrar desídia e conduta irregular, reiterada, na sua atividade funcional no DETRAN/RJ, conforme apurado através de sindicância, a fim de que fique ciente de que sua conduta não deve tornar a ocorrer. Proc. n° E-12/262381/2011.
Id: 1321293. A faturar por empenho
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO
DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL
DE 01.06.2012
Atribuição de PGU - Processo Deferido pela DIRHAB, através da Portaria PRES-DETRAN/RJ n° 4174/2011:
Proc. n° E-12/307178/2011 - Valnei Vicente, CPF n° 511.920.557-72, PGU n° 318.517.57-4;
Proc. n° E-12/415775/2011 - José Carlos Silva de Oliveira, CPF n° 530.889.567-87, PGU n° 318.517.59-0;
Proc. n° E-12/410083/2012 - Maria de Fátima Barbosa Giorno, CPF n° 401.575.987-72, PGU n° 318.517.56-6;
Proc. n° E-12/410174/2012 - José de Souza Rodrigues, CPF n° 492.301.747-34, PGU n° 318.517.55-8;
Proc. n° E-12/410972/2012 - Rosimeri Aguiar Fois, CPF n° 086.226.007-85, PGU n° 318.517.58-2.
Id: 1322061. A faturar por empenho http://www.loterj.rj.gov.br SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATO DO PRESIDENTE
*PORTARIA LOTERJ/GP N° 326 DE 04 DE ABRIL DE 2012
CONSTITUI COMISSÃO PERMANENTE DE VISTORIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PRESIDENTE DA LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -LOTERJ, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista os termos do Processo Administrativo n.° E-12/LOTERJ/396/2012,
RESOLVE:
Art. 1° - Constituir Comissão Permanente de Vistoria da Loteria do Estado do Rio de Janeiro - LOTERJ, sob a presidência do primeiro, para, nos termos do Decreto Estadual n° 43.301, de 21 de novembro de 2011, e suas alterações, promover a verificação e a classificação dos bens disponíveis e a destinação definitiva desses bens, assim como a vistoria dos bens destinados a doação,
Art. 2° - Ficam designados para compor a Comissão os seguintes membros:
JOSÉ LUCIANO ISMERIM DE OLIVEIRA, matrícula n° 05/276-1,
SCYLLA REGINA GOULART DE CASTRO MEDEIROS, matrícula n° 05/207-6,
MARCO ANTONIO GONÇALVES SOARES, matrícula n° 05/472-6.
Art. 3° - A Responsável pelos Bens Patrimoniais da LOTERJ deverá, sempre que necessário, encaminhar à Diretoria Administrativa, relação pormenorizada dos bens a serem submetidos à análise da Comissão Permanente de Vistoria, que apresentará a conclusão no prazo de 30 (trinta) dias, contados do respectivo encaminhamento.
Art. 4° - A investidura dos membros da Comissão Permanente de Vistoria, não excederá a 1 (um) ano de mandato, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.
Art. 5° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Rio de Janeiro, 04 de abril de 2012.
SERGIO RICARDO DE ALMEIDA
Presidente
*Omitida no D.O. de 09.04.2012.
Id: 1321837. A faturar por empenho
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO http://www.loterj.rj.gov.br
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 04/06/2012
PROCESSO N° E-04/LOTERJ/436/1997 - DEFERIDO o gozo da licen-ça-prêmio, no total de 03 (três) meses, a contar de 12 de junho de 2012, referente ao período de 17.07.1999 a 14.07.2004, a favor da servidora CELESTE MIGUEL DE ASSIS, Auxiliar Lotérico, Classe II, Matrícula n° 05/286-0, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo da LOTERJ.
Id: 1321782. A faturar por empenho
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
LOTERIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO http://www.loterj.rj.gov.br
DESPACHO DO PRESIDENTE
DE 05.06.2012
PROCESSO N° E-12/LOTERJ/458/2010 - CONCEDO triênio a servidora MARIANA LESSA ABREU, Operador Lotérico, Classe III, matrícula n° 05/277-9, Parte Permanente do Quadro de Pessoal Efetivo, o Adicional de mais 5% relativo ao 7° triênio, totalizando 40%, a partir de 06/04/2012.
Id: 1321805. A faturar por empenho
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ATOS DO DIRETOR-PRESIDENTE
PORTARIA PR-N° 28 DE 06 DE JUNHO DE 2012
O DIRETOR- PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°- EXONERAR VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, com validade a contar de 06/06/2012, do cargo de confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Niterói, 06 de junho de 2012
HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO
Diretor-Presidente
PORTARIA PR-N° 29 DE 06 DE JUNHO DE 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°- EXONERAR THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, com validade a contar de 06/06/2012, do cargo de confiança de Assistente em Tecnologia da Informação, símbolo CC-07, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Niterói, 06 de junho de 2012
HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO Diretor-Presidente
PORTARIA PR-N° 30 DE 06 DE JUNHO DE 2012
O DIRETOR PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°- NOMEAR THAYANA DA SILVA NOGUEIRA, com validade a contar de 06/06/2012, para exercer o cargo de confiança de Assessora da Presidência, símbolo CC-02, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Niterói, 06 de junho de 2012
HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO
Diretor-Presidente Id: 1322247
PORTARIA PR-N° 31 DE 06 DE JUNHO DE 2012
DESIGNA SERVIDOR PARA O CARGO QUE MENCIONA.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IO, Empresa Pública vinculada a Secretaria de Estado da Casa Civil do Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1°- DESIGNAR VALÉRIA MARIA SOUTO MEIRA SALGADO, com validade a contar de 06/06/12, para exercer o cargo de Diretora Ad-ministrativo-Financeira, desta Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2°- Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Niterói, 06 de junho de 2012
HAROLDO ZAGER FARIA TINOCO
Diretor-Presidente Id: 1322512
SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ATO DO DIRETOR
DE 23/05/2012
APOSENTA IVANILDO GOMES DA ROCHA, Auxiliar Técnico, nível 110.9, matrícula n° 291.769-8 de acordo com o art. 3° da Emenda Constitucional n°47/2005. Processo n° E-12/661.202/2012.
DESPACHOS DO DIRETOR
DE 04/06/2012
Proc. n° E-12/661.071/2012 - Defiro o abono de permanência, da servidora MOEMA APURINÃ DO CARMO, Assistente Administrativo, matrícula n° 292.283-9.
Proc. n° E-12/661.116/2012 - Defiro o abono de permanência, da servidora LÉA MARIA ABOIM HENRIQUES ODDO, Assistente Administrativo, matrícula n° 292.836-4.
Proc. n° E-12/660.402/2012 - Defiro o abono de permanência, da servidora LIDIA MARIA DIAS DE AZEVEDO, Analista de Sistemas e Métodos, matrícula n° 292.517-0.
Proc. n° E-12/660.977/2012 - Defiro o abono de permanência, do servidor SEBASTIÃO FERNANDO RANGEL MOTA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 291.569-2.
Proc. n° E-12/661.216/2012 - Defiro o abono de permanência, do servidor ROGÉRIO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 290.895-2.
Proc. n° E-12/660.425/2012 - Defiro o abono de permanência, do servidor MÁRCIO JOSÉ MIRANDA DA SILVA, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 290.866-3.
Proc. n° E-12/660.486/2012 - Indefiro o abono de permanência, do servidor JOSÉ EDUARDO DA MOTTA RIBEIRO, Técnico de Suporte, Computação e Processamento, matrícula n° 291.173-3.
Id: 1321753. A faturar por empenho
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
ATO DO SECRETÁRIO
RESOLUÇÃO SEPLAG N° 707 DE 06 DE JUNHO DE 2012
ATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG N° 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2° do art. 1° do Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do Processo n° E-01/190/2012,
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG n° 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.
Art. 2° - Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 06 de junho de 2012
SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais
| UO | TIT UO | FR | Até Março | até Junho | até Setembro | até Dezembro |
| 1101 | DPGE | 00 | 167.771.748,00 | 293.004.512,92 | 418.833.324,92 | 418.833.324,92 |
| 1801 | SEEDUC | 00 | 63.944.232,40 | 115.939.464,80 | 170.008.813,40 | 182.231.162,00 |
| 15 | 997.328.035,00 | 1.748.821.532,38 | 2.496.817.558,38 | 2.496.817.558,38 | ||
| 2001 | SEFAZ | 00 | 152.423.698,00 | 269.641.472,00 | 383.959.246,00 | 383.959.246,00 |
| 2061 | FAF | 00 | 89.839.597,00 | 172.219.294,00 | 239.598.991,00 | 239.598.991,00 |
ANEXO II - Despesas Obrigatórias
| UO | TIT UO | FR | Até Março | Até Junho | Até Setembro | Até Dezembro |
| 2001 | SEFAZ | 00 | 12.000.000,00 | 12.000.000,00 | 20.200.000,00 | 20.200.000,00 |
| 2971 | IVB | 00 | 2.960.000,00 | 5.180.000,00 | 7.400.000,00 | 7.400.000,00 |
| 10 | 6.000,00 | 6.000,00 | 6.000,00 | 6.000,00 |
ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos
| UO | TIT UO | FR | até Março | até Junho | até Setembro | até Dezembro |
| 1101 | DPGE | 00 99 | 560.000,00 | 560.000,00 | 560.000,00 | |
| 7.593.433,09 | 7.593.433,09 | 7.593.433,09 | 7.593.433,09 | |||
| 1801 | SEEDUC | 00 | 57.971.312,00 | 113.942.624,00 | 200.899.593,00 | 287.856.562,00 |
| 05 | 104.691.836,00 | 267.928.204,59 | 331.295.952,59 | 442.796.193,59 | ||
| 12 | 79.779.506,00 | 79.779.506,00 | 79.779.506,00 | 79.779.506,00 | ||
| 20 | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | 5.000.000,00 | ||
| 22 | 94.377.999,12 | 212.804.898,00 | 334.952.752,25 | 408.131.894,00 | ||
| 24 15 00 | 60.122.340,00 | 60.122.340,00 | 60.122.340,00 | |||
| 1.283.084,32 | 1.283.084,32 | 1.283.084,32 | ||||
| 2001 | SEFAZ | 13.487.186,00 | 39.074.372,00 | 54.105.151,00 | 74.335.930,00 | |
| 11 | 10.115.000,00 | 10.115.000,00 | 10.115.000,00 | 10.115.000,00 | ||
| 2061 | FAF | 00 | 9.267.776,00 | 9.267.776,00 | 9.267.776,00 | 21.338.882,00 |
| 2271 | CODIN | 00 | 86.026,00 | 22.035.984,00 | 22.109.975,00 | 22.147.266,00 |
| 10 | 8.039.694,17 | 8.039.694,17 | 8.039.694,17 | 8.039.694,17 | ||
| 2611 | PMERJ | 00 | 36.062.016,00 | 78.033.093,85 | 115.055.977,03 | 153.017.562,92 |
| 01 18 | 23.161.577,00 | 23.161.577,00 | 23.161.577,00 | |||
| 112.000.000,00 | 112.000.000,00 | 112.000.000,00 | 112.000.000,00 | |||
| 20 | 15.756.145,00 | 15.756.145,00 | 15.756.145,00 | 15.756.145,00 | ||
| 2901 | SES | 00 | 111.240,00 | 184.480,00 | 270.340,00 | 286.200,00 |
| 2971 | IVB | 00 | 2.716.956,00 | 5.413.512,00 | 9.458.347,00 | 13.482.782,00 |
| 10 | 41.199.619,62 | 41.199.619,62 | 41.199.619,62 | 41.199.619,62 | ||
| 13 | 16.895.265,76 | 16.895.265,76 | 16.895.265,76 | 16.895.265,76 |
Id: 1322653
ATO SECRETÁRIO
***RESOLUÇÃO SEPLAG N° 693 DE 08 DE MAIO DE 2012
ATUALIZA OS VALORES ESTABELECIDOS NA RESOLUÇÃO SEPLAG N° 648, DE 18 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, observando o disposto no § 2° do art. 1° do Decreto n° 43.427, de 17 de janeiro de 2012, e tendo em vista o que consta do processo n° E-01/190/2012,
RESOLVE:
Art. 1°- Ficam atualizados os valores estabelecidos na Resolução SEPLAG n° 648, de 18 de janeiro de 2012, para Órgãos e Entidades Estaduais, conforme Anexos I, II e III.
Art. 2°- Esta Resolução entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 08 de maio de 2012
SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
ANEXO I - Pessoal e Encargos Sociais
| UO | TIT UO | FR | Até Março | até Junho | até Setembro | até Dezembro |
| 2171 | METRÔ | 00 | 134.877,00 | 197.284,00 | 224.691,00 | 224.691,00 |
ANEXO II - Despesas Obrigatórias
| UO | TIT UO | FR | Até Março | Até Junho | Até Setembro | Até Dezembro |
| 2271 | CODIN | 00 | 3.197.200,00 | 6.045.700,00 | 7.993.000,00 | 7.993.000,00 |
| 10 | 500,00 | 500,00 | 500,00 | 500,00 | ||
| 2601 | SESEG | 00 | 32.000,00 | 80.000,00 | 80.000,00 | 80.000,00 |
ANEXO III - Manutenção, Atividades Finalísticas e Projetos
| UO | TIT UO | FR | até Março | até Junho | até Setembro | até Dezembro |
| 0701 | SEOBRAS | 00 | 89.086.199,27 | 143.068.978,78 | 204.724.217,78 | 248.500.169,27 |
| 01 | 33.965.800,00 | 77.931.600,00 | 136.380.300,00 | 194.829.000,00 | ||
| 11 | 2.808.148.800,00 | 2.808.148.800,00 | 2.808.148.800,00 | 2.808.148.800,00 | ||
| 12 | 298.851.682,03 | 298.851.682,03 | 298.851.682,03 | 298.851.682,03 | ||
| 14 | 1.236.104.394,00 | 1.236.104.394,00 | 1.236.104.394,00 | 1.236.104.394,00 | ||
| 18 | 28.000.000,00 | 28.000.000,00 | 28.000.000,00 | 28.000.000,00 | ||
| 21 | 186.000.000,00 | 186.000.000,00 | 186.000.000,00 | 186.000.000,00 | ||
| 22 | 16.762.506,00 | 33.525.012,00 | 58.668.771,00 | 83.812.530,00 | ||
| 99 | 320.000,00 | 320.000,00 | 320.000,00 | 320.000,00 |
Confirma a exclusão?