Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 11/06/2012 | DOERJ
Poder Executivo
PODER EXECUTIVO
ANO XXXVIII - No-106 - PARTE I
SEGUNDA-FEIRA - 11 DE JUNHO DE 2012
5
DIÁRIO
OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
ANEXO II
Em R$mil
| UO | TIT UO | Orçamento | LME |
| 1801 | SEEDUC | 4.221.246 | 3.964.318 |
| 2271 | CODIN | 44.728 | 44.728 |
Atos do Governador
ATOS DO GOVERNADOR
DECRETOS DE 06 DE JUNHO DE 2012
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais,
RESOLVE:
NOMEAR EMERSON OCAMPOS LOPES, ID. Funcional n° 5001908-2, para exercer, com validade a contar de 31 de março de 2012, o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DG, da Sub-secretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Alberto Cacau de Brito. Processo n° E-12/143433/2012.
EXONERAR, com validade a contar de 31 de março de 2012, EMERSON OCAMPOS LOPES, ID. Funcional n° 5001908-2, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Assessoria Jurídica, da Subsecretaria Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo n° E-12/143433/2012.
EXONERAR NELSON FERRAO DO NASCIMENTO, matrícula n° 08/106289-5, do cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro - IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde.
NOMEAR PEDRO CESARO CIRILLO para exercer o cargo em comissão de Diretor, símbolo VP-1, da Diretoria de Assistência, do Instituto de Assistência dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro -IASERJ, da Secretaria de Estado de Saúde, anteriormente ocupado por Nelson Ferrao do Nascimento, matrícula n° 08/106289-5.
EXONERAR, com validade a contar de 17 de maio de 2012, TUPIARA ALBANO FONTAN, matrícula n° 822899-1, do cargo em comissão de Chefe de Setor, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo n° E-26/33801/2012.
NOMEAR TUPIARA ALBANO FONTAN, matrícula n° 822899-1, para exercer, com validade a contar de 17 de maio de 2012, o cargo em comissão de Secretário Escolar, símbolo FAETEC 4, da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia, anteriormente ocupado por Paulo Fernando da Silva, matrícula n° 221958-2. Processo n° E-26/33801/2012.
Id: 1322715
Id: 1322718
Despachos do Governador
EXPEDIENTE DE 06 DE JUNHO DE 2012
PROCESSO n° E-14/15321/2008 - AUTORIZO a celebração de acordo judicial nos autos da ação de desapropriação n° 035355485.2008.8.19.0001 (2008.001.351893-20), em trâmite perante o Juízo de Direito da 1a Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos termos propostos pela d. Procuradoria-Geral do Estado.
Id: 1322679
EXPEDIENTE 06 DE JUNHO DE 2012
PROCESSO N° E-03/002692/2011 - RATIFICO os atos praticados no Processo Administrativo E-03/002692/201, em especial a autorização por mim dada à fl. 11, referente ao Contrato n° 22/2011 de doação de 05 (cinco) ônibus escolares novos e 01 (um) ônibus escolar seminovo, celebrado em 24 de outubro de 2011 pela empresa Telecomunicações de São Paulo S/A - TELESP, em favor da Secretaria de Estado de Educação - SEEDUC.
Após publicação em Diário Oficial, à SEEDUC para ciência e adoção das providências cabíveis.
Id: 1322440
EXPEDIENTE DE 06 DE JUNHO DE 2012
PROCESSO N° E-04/005.204/2012 DE 05.06.2012 - Lei de Responsabilidade Fiscal - Relatório de Gestão Fiscal Consolidado - 1° Quadrimestre - Exercício 2012.
De acordo. Publique-se
GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
MA 10/2011 AABRIL72012
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, Inciso I, alínea "a")
DESPESA COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Contribuições Patronais
Outras despesas com pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18. § 10 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1C da LRF) (I!)
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas oom Recursos Vinculados
Emissão: 05/06/2012
R$1,00
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITOS EM
RESTOS A PAGAR LIQUIDADAS NÃO
(a) PROCESSADOS
(b)
24.342.856.166
12.225.805 827
9569365.740
1.814.446 436
733.238.163
9 872.344.927
9.822.720
190.647.958
210.734.034
9.461.140.215
17.100,748
16.249.445
0
846.445
4,858
220,354
354
0
220.000
0
DESPESA LÍQUIDAS COM PESSOAL (III) = (I - II)
14.470.511.239
16.880.394
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (llla + II Ma)
14.487.391.633
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL | VALOR |
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) | 39.532.479,710 |
| % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 | 36,65 |
| LIMITE MÁXIMO (incisos 1,11 e III, art. 20 da LRF) - 60,00% | 23.719.487.826 |
| LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 57,00% | 22.533.513.434 |
FONTE: SIAFEM-RJ/SIG - Secretaria de Estado de Fazenda.
Obs.: 1 - Excluídas a Imprensa Oficial, a CEDAE e a INVESTE RIO por não se enquadrarem no conceito de Empresa Dependente.
2 ■ Imprensa Oficial, CEDAE e INVESTE RIO não constam nos Orçamentes Fiscal e da Seguridade Social no exercício de 2012.
3 - Até 30/04/2012 foi cancelado o montante de R$ 5.811.005,45 (cinco milhões, oitocentos e onze mil, cinco reais e quarenta e cinco centavos) referentes a Restos a Pagar Não Processados inscritos em 31/12/2011.
4 - Este Demonstrativo não considera a casa dos centavos.
Francisco Pereira Iglesias Contador-Geral Mat. 816.250-5 Contador - CRC-RJ-051525/O-1
Eugênio Manuel da Silva Machado Auditor-Geral - Mat. 816.267-9 Contador - GRC-RJ-062906/0-1
Renato Augusto Zagalio Vil leia dos Santos Secretário de Estado de Fazenda
Sérgio Cabral Governador
Confirma a exclusão?