Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 25/05/2011 | DOERJ

Poder Executivo

PODER EXECUTIVO

DIÁRIO

OFICIAL

DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ANO XXXVII - No- 096 - PARTE I

QUARTA-FEIRA - 25 DE MAIO DE 2011

31

VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final. VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais).

PT: 3201.08.422.0115.1049 ND: 3390.39 F: 22.

REFERÊNCIA: Processo administrativo n.° E-23/00 23/ 2222/2010. *Omitido no D.O. de 24/05/2011. **Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2011.

***INSTRUMENTO: Termo de Convênio n.° 005/2011.

PARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e o Centro Social de Cultura e Lazer Mangueiral.

DATA: 23 de maio de 2011.

OBJETO: Realização da produção e programação de 01 (um) evento na UPP do Batan, de acordo com o Plano de Trabalho devidamente aprovado.

VIGÊNCIA: O presente Convênio terá vigência de 03 (três) meses, acrescido de 60 (sessenta) dias para a Prestação de Contas Final. VALOR: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

PT: 3201.08.422.0115.1049 ND: 3390.39 F: 22.

REFERÊNCIA: Processo administrativo n.° E-23/002.296/2010. *Omitido no D.O. de 24/05/2011. **Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 05/05/2011.

Id: 1136378

SUBSECRETARIA DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIRIETOS HUMANOS

CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS AVISO

A PRIMEIRA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS torna pública que a Assembléia de Eleição das Entidades Não-Governamentais prevista para o dia 26 de maio de 2011 foi cancelada. O cancelamento foi decidido pela Comissão Eleitoral, tendo em vista a constatação de indícios de irregularidades documental em alguns requerimentos de inscrições apresentados.

A Primeira Comissão Eleitoral informa, ainda, que, no prazo de 15 dias úteis, será divulgado novo edital de eleição dos representantes da sociedade civil, com novas regras para a apresentação dos requerimentos de inscrições, visando-se assegurar a plena efetividade dos princípios constitucionais da moralidade, da eficiência, da legalidade, da transparência e da segurança jurídica do certame.

Id: 1136785

Procuradoria Geral do Estado

EDITAL

CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS

A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, tendo em vista o resultado final do CONCURSO PÚBLICO para o preenchimento de vagas do seu Quadro Permanente de Apoio, com sua primeira homologação publicada no Diário Oficial de 26 de março de 2010, CONVOCA os candidatos aprovados, relacionados no ANEXO I, por ordem de classificação, para comparecerem ao prédio sede da Procuradoria Geral do Estado, situado na Rua do Carmo n° 27, 11° andar, na data de 25 de maio de 2011, no horário de 10 às 16 horas, portando os documentos indicados no ANEXO II. Não serão aceitos protocolos dos documentos exigidos. As fotocópias ou xerocópias deverão estar autenticadas ou acompanhadas dos originais respectivos. Os candidatos deverão apresentar os exames médicos relacionados no ANEXO III quando convocados para a realização de perícia médica, em data e horário a serem designados.

ANEXO I

Relação dos candidatos

Técnico Superior de Procuradoria

008791j - MATHEUS PAVÃO DE OLIVEIRA

007594c- RAQUEL MOREIRA TRINDADE

029882h - DAVID LACERDA PIERI

001558b - IGOR MATZ DA ROCHA

Técnico Superior de Procuradoria- Brasília

034633a - ANGELO MARIO PEIXOTO DE MAGALHÃES JUNIOR

Técnico Assistente de Procuradoria

020420b - RENATA VENEZA QUIMAS MACEDO 010703h - CAROLINE CABRAL BLOISE

ANEXO II

Para cumprimento do Estágio Experimental

a) Certidão de nascimento ou casamento com as respectivas averba-ções, se for o caso;

b ) Título de eleitor, com o comprovante de votação na última eleição ou certidão de quitação eleitoral;

c) Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para os candidatos do sexo masculino;

d) Cédula de Identificação e CPF

e) Documento de Inscrição no PIS ou PASEP se houver;

f) Quatro fotos 3x4 recentes;

g) Declaração de antecedentes criminais relativa aos últimos cinco anos;

h) Declaração de acumulação de cargo ou função pública, quando for o caso, ou sua negativa;

i) Curriculum Vitae (2 cópias);

j) Certidão de Conclusão e/ou Diploma, de acordo com a aprovação do cargo pretendido (original e cópia);

k) Cópia de comprovante de residência atual.

ANEXO III

Para apresentação na Perícia Médica

a) Hemograma completo + VHS

b) Glicose

c) Uréia

d) Creatinina

e) Urina EAS

f) Exame oftalmológico (acuidade visual, fundo de olho, tonometria)

g) Eletrocardiograma (para os candidatos a partir de 40 anos, com laudo)

h) Esquema vacinal anti-tetânico atualizado

Id: 1135852

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Crianças e

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Lei Estadual n° 5 422, de 31/03/09

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com os números dos te/efones úteis de Atendimento à Criança, ao Adolescente e ao idoso em todas as Repartições Públicas Estaduais

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