Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro 10/02/2011 | DOERJ
Poder Executivo
22
ANO XXXVII - N" - 027 PARTE I
QUINTA-FEIRA - 10 DE FEVEREIRO DE 2011
DIÁRIO
OFICIAL
DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
W 2 PASSAGEM FOTOGRAFIA LTDA
Inscrição Estadual 76.162.689Processo n° E-04/145959/2010 Auto de Infração n° 03.274826-1, de 01/10/2010
Valor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.
WAHU DE COPACABANA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Inscrição Estadual 77.256.016Processo n° E-04/146248/2010 Auto de Infração n° 03.281915-3, de 15/10/2010
Valor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.
WILLIAM DE OLIVEIRA SANTOS
Inscrição Estadual 72.114.540Processo n° E-04/145498/2010 Auto de Infração n° 03.278129-6, de 05/10/2010
Valor reclamado: 199,14 UFIR-RJ.
WILLIANS J C DOS SANTOS ARTIGOS PARA PRESENTES Inscrição Estadual 77.739.840Processo n° E-04/146251/2010 Auto de Infração n° 03.281918-7, de 15/10/2010
Valor reclamado: 298,77 UFIR-RJ.
1000 COIZAS RIO BAZAR E UTILIDADES LTDA ME
Inscrição Estadual 84.945.641Processo n° E-04/145492/2010 Auto de Infração n° 03.274123-3, de 05/10/2010
Valor reclamado: 1.547,52 UFIR-RJ.
3 W MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME
Inscrição Estadual 78.103.698Processo n° E-04/145950/2010 Auto de Infração n° 03.274828-7, de 18/10/2010
Valor reclamado: 3.286,23 UFIR-RJ.
3 W MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS HIDRAULICOS LTDA ME
Inscrição Estadual 78.016.817Processo n° E-04/145951/2010 Auto de Infração n° 03.225582-0, de 18/10/2010
Valor reclamado: 864,70 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 64.17 - OESTE
Rua Manai, 185 Campo Grande - Cep 23052-220 Rio de Janeiro - RJ
ACEL BAZAR E ARMARINHO LTDA ME
Inscrição Estadual 84.365.866Processo n° E-04/163274/2010 Auto de Infração n° 03.277701-3, de 06/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
ACORDE CELESTE DO LOUVOR COM LTDA
Inscrição Estadual 77.451.382Processo n° E-04/162943/2010 Auto de Infração n° 03.275486-3, de 30/09/2010
Valor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.
ACOUGUE BOTICAS LTDA
Inscrição Estadual 82.232.982Processo n° E-04/162496/2010 Auto de Infração n° 03.281480-8, de 13/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
ANDRE LUIZ DE BRITO LANCHES
Inscrição Estadual 76.038.937Processo n° E-04/163316/2010 Auto de Infração n° 03.281972-4, de 14/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
ARMARINHO JOLI DE BANGU 1767 LTDA
Inscrição Estadual 77.712.054Processo n° E-04/162854/2010 Auto de Infração n° 03.275613-2, de 30/09/2010
Valor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.
AUTO ACESSORIOS LUANES LTDA
Inscrição Estadual 82.301.860Processo n° E-04/162459/2010
Auto de Infração n° 03.279193-1, de 07/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
AUTO CENTER PAULISTA LTDA ME
Inscrição Estadual 77.229.132Processo n° E-04/163190/2010 Auto de Infração n° 03.282036-7, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
AUTO MECANICA MONICA E MARLENE RIEIS LTDA
Inscrição Estadual 77.698.965Processo n° E-04/162847/2010
Auto de Infração n° 03.275126-5, de 30/09/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
BAZAR PONTE DE BANGU LTDA
Inscrição Estadual 82.257.950Processo n° E-04/162534/2010
Auto de Infração n° 03.281854-4, de 14/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
BAZAR PONTESVILAR DE BANGU LTDA
Inscrição Estadual 77.445.811Processo n° E-04/162934/2010
Auto de Infração n° 03.275482-2, de 30/09/2010
Valor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.
BAZAR RIVER SILVER LTDA
Inscrição Estadual 85.244.531Processo n° E-04/162923/2010
Auto de Infração n° 03.276811-1, de 04/10/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
BELLSAT TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA
Inscrição Estadual 86.029.111Processo n° E-04/162393/2010 Auto de Infração n° 03.274044-1, de 29/09/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
BELO PASSO CALCADOS LTDA
Inscrição Estadual 85.681.060Processo n° E-04/162623/2010
Auto de Infração n° 03.280170-6, de 08/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
BIG FIELD 76 COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
Inscrição Estadual 77.868.518Processo n° E-04/163358/2010 Auto de Infração n° 03.286152-8, de 22/10/2010
Valor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.
C L N OLIVA
Inscrição Estadual 75.931.867Processo n° E-04/162982/2010 Auto de Infração n° 03.281475-8, de 13/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
CAFE E BAR TIBAGI DE BANGU LTDA
Inscrição Estadual 83.677.503Processo n° E-04/163054/2010 Auto de Infração n° 03.277640-3, de 06/10/2010
Valor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.
CANTINA PRINCEZINHA DO PRN LTDA
Inscrição Estadual 84.259.756Processo n° E-04/163174/2010 Auto de Infração n° 03.277689-0, de 06/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
CASA VELHA 34 DAS RACOES LTDA
Inscrição Estadual 86.369.664Processo n° E-04/162277/2010
Auto de Infração n° 03.275680-1, de 30/09/2010
Valor reclamado: 128,96 UFIR-RJ.
CASSIA CHRIS DECOR LTDA
Inscrição Estadual 77.185.739Processo n° E-04/163268/2010 Auto de Infração n° 03.282026-8, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
CONFEITARIA MELIN LTDA
Inscrição Estadual 82.292.373Processo n° E-04/162432/2010
Auto de Infração n° 03.278111-4, de 07/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
COZINHART MOVEIS LTDA
Inscrição Estadual 84.940.623Processo n° E-04/162896/2010
Auto de Infração n° 03.276046-4, de 01/10/2010
Valor reclamado: 221,32 UFIR-RJ.
DISTELCON DISTRIBUIDORA DE MARMORES E GRANITOS LTDA
Inscrição Estadual 85.745.476Processo n° E-04/162624/2010
Auto de Infração n° 03.280171-4, de 08/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
PODER EXECUTIVO
DREAM'S BAZAR LTDA ME
Inscrição Estadual 85.244.175Processo n° E-04/162922/2010
Auto de Infração n° 03.276810-3, de 04/10/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
DROGARIA 3 X ADMIRAVEL LTDA ME
Inscrição Estadual 85.568.019Processo n° E-04/162331/2010
Auto de Infração n° 03.277810-2, de 05/10/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
E DA S FERREIRA MERCEARIA ME
Inscrição Estadual 77.845.755Processo n° E-04/163113/2010 Auto de Infração n° 03.279518-9, de 07/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
E M V LATICINIOS CAMPO GRANDE LTDA
Inscrição Estadual 77.740.201Processo n° E-04/162291/2010 Auto de Infração n° 03.275891-4, de 06/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
ELETRO POINT VIRTUAL EM SANTISSIMO LTDA
Inscrição Estadual 77.040.390Processo n° E-04/163232/2010 Auto de Infração n° 03.281993-0, de 14/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
ELETROFROST INSTALACAO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME
Inscrição Estadual 77.748.016Processo n° E-04/162294/2010 Auto de Infração n° 03.275894-8, de 06/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
ESTOU VOANDO ALTO BAZAR LTDA
Inscrição Estadual 86.367.467Processo n° E-04/162287/2010
Auto de Infração n° 03.275880-7, de 30/09/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
FARMACIA FARMA VIDA LTDA
Inscrição Estadual 75.915.810Processo n° E-04/162976/2010
Auto de Infração n° 03.281472-5, de 13/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
FLAVIA RODRIGUES FONTES FARMACIA
Inscrição Estadual 77.682.090Processo n° E-04/162836/2010 Auto de Infração n° 03.275115-8, de 30/09/2010 Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
GOLDEN RIO GAS LTDA
Inscrição Estadual 77.240.438Processo n° E-04/163192/2010
Auto de Infração n° 03.282039-1, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
H C COMERCIO DE BATERIAS LTDA ME
Inscrição Estadual 77.692.606Processo n° E-04/162843/2010 Auto de Infração n° 03.275122-4, de 30/09/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
HOSP OESTE CIRURGICA DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA
Inscrição Estadual 86.187.183Processo n° E-04/162380/2010 Auto de Infração n° 03.268594-3, de 28/09/2010
Valor reclamado: 1.473,88 UFIR-RJ.
IMPACTO TRES ENGENHARIA LTDA
Inscrição Estadual 77.264.981Processo n° E-04/163199/2010 Auto de Infração n° 03.282046-6, de 18/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
INFO GALLERY BANGU SUPRIMENTOS DE INFORMATICA E TELEFONIA LTDA
Inscrição Estadual 77.308.172Processo n° E-04/163210/2010 Auto de Infração n° 03.282057-3, de 18/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
J L DE MOURA FILHO MERCEARIA
Inscrição Estadual 86.242.974Processo n° E-04/162196/2010
Auto de Infração n° 03.275664-5, de 30/09/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
LINDAURA VIEIRA NUNES MOVEIS E DECORACOES ME
Inscrição Estadual 85.606.131Processo n° E-04/162354/2010 Auto de Infração n° 03.277335-0, de 08/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
LUMIAR ESOTERIC HOUSE BAZAR LTDA ME
Inscrição Estadual 84.027.537Processo n° E-04/163080/2010 Auto de Infração n° 03.277667-6, de 06/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
M A DA SILVA CONFECCOES ARTEFATOS ESPORTIVOS
Inscrição Estadual 77.708.235Processo n° E-04/162852/2010
Auto de Infração n° 03.275611-6, de 30/09/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
M A DOS SANTOS BARROS BAZAR ME
Inscrição Estadual 85.819.992Processo n° E-04/162217/2010
Auto de Infração n° 03.278513-1, de 06/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
M F PNEUS LTDA
Inscrição Estadual 82.353.224Processo n° E-04/162621/2010 Auto de Infração n° 03.280208-4, de 08/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
M TERRA FILHO MODA INFANTIL LTDA
Inscrição Estadual 77.856.196Processo n° E-04/163336/2010
Auto de Infração n° 03.286139-5, de 22/10/2010 Valor reclamado: 257,92 UFIR-RJ.
MARCEJANI BAR LTDA
Inscrição Estadual 77.265.856Processo n° E-04/163201/2010
Auto de Infração n° 03.282048-2, de 18/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
MARISOL DE COSMO PADARIA LTDA
Inscrição Estadual 86.368.625Processo n° E-04/162286/2010 Auto de Infração n° 03.275879-9, de 30/09/2010
Valor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.
MARUBI DIVISORIAS E DECORACOES LTDA
Inscrição Estadual 86.069.431Processo n° E-04/162400/2010 Auto de Infração n° 03.274852-7, de 29/09/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
MASTER MMAV BAZAR E PERFUMARIA LTDA
Inscrição Estadual 77.215.727Processo n° E-04/163186/2010 Auto de Infração n° 03.282032-6, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
MATTE A VONTADE LANCHES LTDA
Inscrição Estadual 77.469.249Processo n° E-04/162980/2010
Auto de Infração n° 03.275789-0, de 01/10/2010
Valor reclamado: 515,84 UFIR-RJ.
MERCADO SASC PEQUENO LTDA
Inscrição Estadual 77.569.456Processo n° E-04/162752/2010 Auto de Infração n° 03.273979-9, de 30/09/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
MERCEARIA CAMINHO DO MAR LTDA ME
Inscrição Estadual 86.068.257Processo n° E-04/162378/2010
Auto de Infração n° 03.268577-8, de 29/09/2010
Valor reclamado: 49,79 UFIR-RJ.
MERCEARIA J J A ESPINGARDA LTDA
Inscrição Estadual 82.243.348Processo n° E-04/162513/2010 Auto de Infração n° 03.281493-1, de 13/10/2010
Valor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.
MINAS E AQUI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
Inscrição Estadual 77.176.764Processo n° E-04/163265/2010
Auto de Infração n° 03.282023-5, de 15/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
MONTEIRO 539 MECANICA E PECAS LTDA
Inscrição Estadual 77.597.611Processo n° E-04/162770/2010
Auto de Infração n° 03.275062-2, de 30/09/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
ODETE DE B AUGUSTO MATERIAL DE CONSTRUCAO
Inscrição Estadual 77.587.357Processo n° E-04/162761/2010
Auto de Infração n° 03.273988-0, de 30/09/2010
Valor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.
ORGANIZACOES TRIGO'S DE CAMPO GRANDE LTDA
Inscrição Estadual 77.213.902Processo n° E-04/163184/2010
Auto de Infração n° 03.282030-0, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
OTICA GISELE LTDA
Inscrição Estadual 82.355.375Processo n° E-04/162630/2010
Auto de Infração n° 03.280211-8, de 08/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
OTICA PONTES DE BANGU LTDA
Inscrição Estadual 77.764.380Processo n° E-04/162298/2010
Auto de Infração n° 03.275898-9, de 06/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
PANIFICACAO N 1 DO VIEGAS LTDA
Inscrição Estadual 85.481.304Processo n° E-04/162306/2010
Auto de Infração n° 03.276865-7, de 05/10/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
PEIXARIA CENTRAL DE CAMPO GRANDE LTDA
Inscrição Estadual 82.312.080Processo n° E-04/162490/2010 Auto de Infração n° 03.279202-0, de 07/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
PINK HAIR COSMETICOS LTDA
Inscrição Estadual 77.968.466Processo n° E-04/162430/2010
Auto de Infração n° 03.277865-6, de 07/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
PONTES E BASTOS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA
Inscrição Estadual 75.804.318Processo n° E-04/162952/2010
Auto de Infração n° 03.281456-8, de 13/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
PORTAL VEICULOS DE SANTA CRUZ LTDA ME
Inscrição Estadual 77.856.200Processo n° E-04/163338/2010
Auto de Infração n° 03.286140-3, de 22/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
ROMA TOLDOS E COBERTURA LTDA ME
Inscrição Estadual 76.039.054Processo n° E-04/163319/2010
Auto de Infração n° 03.281975-7, de 14/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
RELOJOARIA CENTRAL DE BANGU LTDA
Inscrição Estadual 82.258.663Processo n° E-04/162536/2010
Auto de Infração n° 03.281856-9, de 14/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
RESTAURANTE OXUMARE LTDA
Inscrição Estadual 82.309.462Processo n° E-04/162470/2010
Auto de Infração n° 03.279197-2, de 07/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
RIBBON TECELAGEM LTDA ME
Inscrição Estadual 84.915.904Processo n° E-04/162886/2010
Auto de Infração n° 03.274206-6, de 01/10/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
ROBIN HOOD CONFECCAO DE ROUPAS LTDA
Inscrição Estadual 82.300.694Processo n° E-04/162458/2010
Auto de Infração n° 03.279192-3, de 07/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
S P R CALCADOS LTDA
Inscrição Estadual 82.236.929Processo n° E-04/162503/2010
Auto de Infração n° 03.281486-5, de 13/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
SABOR NATURAL DO RIO COMESTIVEIS LTDA
Inscrição Estadual 82.358.382Processo n° E-04/162648/2010
Auto de Infração n° 03.280216-7, de 08/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
SANTOS E MACHADO MERCEARIA LTDA ME
Inscrição Estadual 86.369.974Processo n° E-04/162276/2010
Auto de Infração n° 03.275679-3, de 30/09/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
SAPATARIA BEM NA MODA LTDA ME
Inscrição Estadual 82.245.995Processo n° E-04/162520/2010
Auto de Infração n° 03.281839-5, de 13/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
TANIA & TIAGO PENSAO LTDA
Inscrição Estadual 76.017.611Processo n° E-04/163314/2010
Auto de Infração n° 03.281970-8, de 14/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
VIDEO CLUB GOLFINHO LTDA
Inscrição Estadual 85.500.457Processo n° E-04/162320/2010
Auto de Infração n° 03.277799-7, de 05/10/2010
Valor reclamado: 199,18 UFIR-RJ.
WEB COFFE-COMERCIO DE LANCHES E SERVICOS DE INTERNET LTDA
Inscrição Estadual 77.995.153Processo n° E-04/162451/2010 Auto de Infração n° 03.279727-6, de 07/10/2010
Valor reclamado: 99,59 UFIR-RJ.
WILMA B FRANCA BAZAR
Inscrição Estadual 77.231.471Processo n° E-04/163191/2010
Auto de Infração n° 03.282038-3, de 15/10/2010
Valor reclamado: 149,38 UFIR-RJ.
XIRULA PRODUTOS VITAMINICOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA
Inscrição Estadual 77.609.083Processo n° E-04/162781/2010 Auto de Infração n° 03.275072-1, de 30/09/2010
Valor reclamado: 398,36 UFIR-RJ.
263 COMERCIO DE MATERIAL DE ESCRITORIO LTDA
Inscrição Estadual 76.084.939Processo n° E-04/163227/2010 Auto de Infração n° 03.281989-8, de 14/10/2010
Valor reclamado: 386,88 UFIR-RJ.
Id: 1083754
EDITAL
Os contribuintes, abaixo, ficam cientificados da lavratura dos autos de infração por infringência à legislação do ICMS. O pagamento do crédito tributário reclamado deverá ser efetuado nos prazos de 10 (dez), 20 (vinte) ou 30 (trinta) dias, com redução do valor da multa de 50 % (cinquenta por cento), 40% (quarenta por cento) ou 20% (vinte por cento), respectivamente. Em caso de discordância, os contribuintes poderão apresentar impugnação ao auto de infração no prazo de 30 (trinta) dias corridos a partir da publicação deste edital.
Os processos administrativos respectivos encontram-se à disposição dos interessados nos endereços das respectivas repartições fiscais. Número de Controle 21/2011.
REPARTIÇÃO FISCAL
IFE - 00.01 - BARREIRAS, TRÂNSITO E TRANSPORTES
R. Visc. Rio Branco, n° 55/ 4° andar - Centro - Cep 20.060-080
Rio de Janeiro - RJ
ALESSANDRA DE AZEVEDO ME
CNPJ 12.419.781/0001-32 - Processo n° E-04/48950/2010
Auto de Infração n° 03.305111-1, de 27/12/2010
Valor reclamado: 14.974,98 UFIR-RJ.
PRIMA GRANITOS LTDA
CNPJ 9.071.640/0001-67 - Processo n° E-04/45149/2010
Auto de Infração n° 03.264207-6, de 23/08/2010
Valor reclamado: 466,89 UFIR-RJ.
REPARTIÇÃO FISCAL
IRF - 07.01 - CABO FRIO
Pça. Dom Pedro II, n° 12 - Lj. 1 - Centro - Cep 28905-240 Cabo Frio - RJ
EXPEDITO BARBOSA
Inscrição Estadual 72.030.974 - Processo n° E-04/48426/2010 Auto de Infração n° 04.020925-6, de 08/11/2010
Valor reclamado: 230,10 UFIR-RJ.
Confirma a exclusão?