2011 | DOERJ

Poder Executivo

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DESDE 3 DE MARÇO DE

2008

Oficial

R$ 2,50

PARTE I PODER EXECUTIVO

do estado do rio de janeiro

ANO XXXVII - N° 027

QUINTA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2011

__________________________ __________________________

www.imprensaoficial.rj.gov.br

GOVERNADOR

Sérgio Cabral

VICE-GOVERNADOR Luiz Fernando de Souza

_____________________

ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

Regis Fichtner

SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS Júlio César Carmo Bueno

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS

Luiz Fernando de Souza

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA José Mariano Beltrame

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA Cesar Rubens Monteiro de Carvalho

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL Sérgio Luiz Côrtes da Silveira

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

Wilson Risolia Rodrigues

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA Alexandre Aguiar Cardoso

SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO

SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES

SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE

Carlos Minc Baumfeld

SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA Christino Aureo da Silva

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, ABASTECIMENTO E PESCA

Felipe dos Santos Peixoto

SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA

Carlos Daudt Brizola

SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA

Adriana Scorzelli Rattes

SECRETARIA DE ESTADO

DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS

Rodrigo Neves Barreto

SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER

Marcia Beatriz Lins Izidoro

SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO

Ronald Abrahão Ázaro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Lucia Lea Guimarães Tavares

PORTAL DO CIDADÃO - GOVERNO DO ESTADO

www.governo.rj.gov.br

_____________________

SUMÁRIO

Atos do Poder Legislativo_______________________________ 1 Atos do Poder Executivo___________________________________

Gabinete do Governador_______________________________ Governadoria do Estado_______________________________ Gabinete do Vice-Governador__________________________

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO (Secretarias de Estado)

Casa Civil________________________________________ 2 Governo___________________________________________

Planejamento e Gestão______________________________ 3 Fazenda____________________________________________ 4

Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços.. 5 Obras________________________________________________ 5

Segurança________________________________________ 6

Administração Penitenciária___________________________ 7 Saúde e Defesa Civil_________________________________ 7 Educação____________________________________________ 8

Ciência e Tecnologia__________________________________ 9 Habitação____________________________________________ 10

Transportes__________________________________________ 10

Ambiente________________________________________ 10

Agricultura e Pecuária___________________________________ 11

Desenvolvimento Regional, Abastecimento e Pesca ___ 11

Trabalho e Renda___________________________________ 11 Cultura______________________________________________ 11

Assistência Social e Direitos Humanos ________________ 11

Esporte e Lazer_________________________________________

Turismo....................................................................................

Procuradoria Geral do Estado_________________________ 11

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO________ 11 REPARTIÇÕES FEDERAIS_________________________

4

rio2O{5

AVISO: O Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro Parte I - Poder Executivo (com o Caderno de Notícias), Parte I (DPGE) — Defensoria Pública Geral do Estado, Parte I-A — Ministério Público,

Parte I-B — Tribunal de Contas e Parte IV - Municipalidades circulam hoje em um só caderno

______________________

ATOS DO PODER EXECUTIVO

*DECRETO N° 42.839 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2011

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A ÓRGÃO E

ENTIDADES ESTADUAIS, NO VALOR GLOBAL DE R$ 660.768.370,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS AO ORÇAMENTO EM VIGOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- o art. 5° da Lei Estadual n° 5.858, de 03 de janeiro de 2011, que estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Rio de Janeiro para o exercício financeiro de 2011,

- o Decreto n° 42.806, de 18 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece normas para execução orçamentária do Poder Executivo para o exercício de 2011, e

- o que consta dos Processos n° E-01/0040/2011 e E-01/0041/2011,

DECRETA:

Art. 1° - Fica aberto crédito suplementar ao Orçamento Fiscal de Órgão e Entidades Estaduais, no valor global de R$ 660.768.370,00 (seiscentos e sessenta milhões, setecentos e sessenta e oito mil, trezentos e setenta reais) para reforço de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.

Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior será compensado na forma do § 2°, item 3, do art. 120 da Lei Estadual n° 287, de 04 de dezembro de 1979, com anulação de igual valor nos saldos de dotações orçamentárias, na forma do Anexo I.

Art. 3° - Fica alterado o valor estabelecido no Decreto n° 42.806, de 18 de janeiro de 2011, na forma do Anexo II.

Art. 4° - Ficam excepcionalizados, neste decreto, do art. 1° do Decreto n° 42.289, de 11 de fevereiro de 2010, o Órgão e as Entidades Estaduais.

Art. 5° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 08 de fevereiro de 2011

SÉRGIO CABRAL

ANEXO I

CRÉDrra SUPLEMENTAR

CÓDIGOS

PROGRAMA DE TRABALHO

NATUREZA DA DESPESA

VALOR SUPLEMENTADO (R$)

VALOR CANCELADO tA$)

______________________________________________

Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP

110.000,00

19-000,00

91.000.00

Fundo de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses - FREMF

30.000.000,00

Encargos Gerais do Estado sob a Supervisão da SEFAZ - EGE SEFAZ

0751.04.122.0002.2467

Despesas Obrigatórias

0751 04 122.0002 2660 Pessoal e Encargos Sociais

2261.22.661.0072.1136 Financiamento a Empresas

3190.00

Aplicações Diretas

95.000.000,00

3390.00

Aplicações Diretas

4590.00

Aplicações Diretas

3190.00

Aplicações Diretas

95.000.000,00

4690.00

Aplicações Diretas

30-000000,00

3702.28843.0000.0004

Gestão da Dívida Inlerna-Serviços

30.000.000,00

220.000.000,00

__________________________________________________________________________ F

220.000.000,00

4690.00

Aplicações Diretas

30.000.000,00

3702 28 B44.00Ü0.0005

Gestão da Dívida Externa-Serviços

3290.00

Aplicações Diretas

190.000.000,00

190000 000,00

Fundaçao Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro - UENF

658.370,00

200.000,00

4045.12.3640123.2158

Apoio a Estudantes Cotistas - UENF

3390.00

Aplicações Diretas

458.370,00

3390.00

Aplicações Diretas

TOTAL

660.768.370,00

NOTAS:

ESF - Identifica a Esfera Orçamentária

FR - Identifica a Fonte de Recursos

ESFERA "F" Orçamento Fiscal

FONTE 00 - Ordinários Provenientes de Impostos FONTE 11 - Operações de Crédito Através do Tesouro

Id: 1085546

3702.28.841.0000.0003

Gestão da Dívida Interna-Refinanciada

3290.00

Aplicações Diretas

3290.00

Aplicações Diretas

4690.00

Aplicações Diretas

3290 00

Aplicações Diretas

3290.00

Aplicações Diretas

4690.00

Aplicações Diretas

3290.00

Aplicações Diretas

4690.00

Aplicações Diretas

3390.00

Aplicações Diretas

4045.12.122.0002.2016

Manut Alivid Operacionais / Administrativas

4045.12.364.01233902

Consolidação do Complexo Universitário UENF

Processo n^B: E-01/0040/2011 e E-01/0041/2011

ANEXO II

2261

3702

SIGLA

FREMF

EGE/SEFAZ

ORÇAMENTO

112.206

19.512.796

Em R$ mil

LME

112.206

18.842.883

*Omitido no D.O. de 09.02.2011

Id: 1085547