Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 22 de fevereiro de 2019.

Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA

Relator

(2300)

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1.344.925 - SP (2018/0205057-9)

RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO

AGRAVANTE : ESPERANZA DE LA IGLESIA PARPINELI

ADVOGADOS : LUCAS MATHEUS MOLINA - SP329364

ROSIANE DANDREA MATHEUS P MOLINA - SP097782

AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

ADVOGADO : FERNANDA ONGARATTO - SP243106B

INTERES. : SUPER LANCHES PANIFICADORA LTDA

DECISÃO

Cuida-se de recurso especial interposto por ESPERANZA DE LA IGLESIA
PARPINELI, no qual se discute questões referentes a penhora de bem imóvel em execução fiscal.

Por tratar de matéria de direito público, a apreciação do presente recurso foge à
competência desta 2^a Seção, a teor do que dispõe o art. 9°, § 1°, VIII e XIV, do RISTJ.

Diante do exposto, determino a redistribuição dos autos a um dos e. Ministros
integrantes da Eg. Primeira Seção.

Cumpra-se.

Publique-se.

Brasília (DF), 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO RAUL ARAÚJO

Relator

(2301)