Superior Tribunal de Justiça 06/03/2019 | STJ

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Superior Tribunal de Justiça

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

Edição n° 2622 - Brasília, disponibilização Sexta-feira, 1 de Março de 2019, publicação Quarta-feira, 6 de Março de 2019.

Tendo em vista a certidão de fl. 32, intime-se a parte impetrante para que, em 15 dias,
comprove o recolhimento das custas judiciais (Resolução STJ/GP n. 2 de 1° de fevereiro de 2017,
atualizada pela Instrução Normativa STJ/GP n. 2 de 31 de janeiro de 2019).

Recolhidas as custas, distribua-se o presente feito.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 27 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente

(36)

MANDADO DE SEGURANÇA N° 25.017 - DF (2019/0057974-8)

RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ

IMPETRANTE : FABIO SOARES DA SILVA

ADVOGADO : MARCOS VINICIUS RODRIGUES DE AZEVEDO - SC050049

IMPETRADO : COMANDANTE DA AERONAUTICA

DECISÃO

Conforme o art. 99, § 3°, do CPC, "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência
deduzida exclusivamente por pessoa natural".

Visto que consta dos autos declaração de hipossuficiência (fl. 394), defiro a gratuidade
de justiça.

Distribua-se o presente feito independentemente do transcurso do prazo.

Publique-se. Intimem-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2019.

MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

Presidente